TRF1 - 1018674-74.2024.4.01.3307
1ª instância - 2ª V. Conquista
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA PROCESSO: 1018674-74.2024.4.01.3307 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MESSIAS DOS REIS SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: WALDYR MOURA SANTANA JUNIOR - BA55050 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Conversão em diligência.
Busca a parte autora a concessão do benefício de pensão por morte em razão do falecimento de seu marido/companheiro, este que era titular de benefício assistencial.
Para tanto, requer a revisão do ato concessório do beneficio supracitado, afirmando, em síntese, que este fora concedido erroneamente, uma vez que o de cujus, em verdade, fazia jus a benefício previdenciário na qualidade de segurado especial.
Entretanto, verifico que a demandante não apontou o suposto erro da autarquia na concessão do benefício assistencial ao falecido.
Sendo assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias esclareça qual o erro cometido pelo INSS, juntando aos autos documentos a fim de comprovar suas alegações.
Destaco que o erro administrativo imputado ao INSS não pode ser presumido.
Ainda, no mesmo prazo, intime-se a autarquia para que acoste aos autos o processo administrativo referente ao NB 093.824.581-3 (ID 2158645833, fl. 57).
Tudo cumprido, voltem os autos conclusos para julgamento.
Cumpra-se.
VITÓRIA DA CONQUISTA, data no rodapé. -
14/11/2024 21:00
Recebido pelo Distribuidor
-
14/11/2024 21:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/11/2024
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo A • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
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