01/09/2022 09:02

Baixa Definitiva
01/09/2022 09:02

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
07/07/2022 11:24

Juntada de manifestação
27/06/2022 16:13

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2022 16:13

Juntada de Certidão
27/06/2022 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2022 16:13

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 10:29

Conclusos para despacho
15/06/2022 11:00

Juntada de Certidão
21/03/2022 11:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2022 11:18

Juntada de Certidão
16/03/2022 17:51

Juntada de Certidão
28/09/2021 14:47

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 11:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2021 16:34

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 16:30

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
01/05/2021 01:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGOA FORMOSA em 30/04/2021 23:59.
22/04/2021 10:32

Juntada de manifestação
08/04/2021 03:54

Publicado Decisão em 08/04/2021.
08/04/2021 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
07/04/2021 18:09

Expedição de Outros documentos.
07/04/2021 16:12

Desentranhado o documento
07/04/2021 00:00

Intimação

PROCESSO: 1000405-47.2021.4.01.3806 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) AUTOR: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS REU: MUNICIPIO DE LAGOA FORMOSA D E C I S Ã O O autor opôs Embargos de Declaração nos quais apontou a existência de omissão na sentença proferida nos presentes autos (Id. 441267869).

Decido.

Recebo os embargos porque tempestivos e dou-lhes provimento.

Na hipótese, o Embargante aponta omissão no decisum em relação ao requerimento aviado (Id. 440113370) com vistas à retirada do documento comprobatório (Id. 439853370), ao argumento de que fora equivocadamente anexado à inicial.

Com efeito, assiste razão a parte autora.

De tal sorte, ao dispositivo da sentença atacada deverá ser acrescentado o que se segue: "Defiro o desentranhamento do documento de Id. 439853370, cabendo à secretaria a execução da tarefa no sistema PJe".

Ante o exposto, ACOLHO os Embargos de Declaração aviados, para que o trecho integrativo supra seja agregado ao dispositivo do comando sentencial, mantendo-se, no mais, a sentença, tal qual lançada.

I.

Cumpra-se.

Patos de Minas/MG, data da assinatura eletrônica, infra.

Flávio Bittencourt de Souza Juiz Federal da 1ª Vara da SSJ de Patos de Minas (assinado eletronicamente)
06/04/2021 17:40

Juntada de Certidão
06/04/2021 17:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/04/2021 17:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/04/2021 17:40

Embargos de Declaração Acolhidos
17/03/2021 13:27

Conclusos para decisão
16/03/2021 10:38

Juntada de embargos de declaração
05/03/2021 15:18

Juntada de Certidão
05/03/2021 15:18

Expedição de Comunicação via sistema.
05/03/2021 15:18

Indeferida a petição inicial
09/02/2021 15:09

Conclusos para decisão
09/02/2021 12:32

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Patos de Minas-MG
09/02/2021 12:32

Juntada de Informação de Prevenção
08/02/2021 16:47

Juntada de petição intercorrente
08/02/2021 14:00

Recebido pelo Distribuidor
08/02/2021 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2021

Ultima Atualização
01/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato normativo • Arquivo

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