19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ACRE 2ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC PROCESSO: 1010466-57.2021.4.01.3000 CLASSE: ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO (1717) POLO ATIVO: Polícia Federal no Estado do Acre (PROCESSOS CRIMINAIS) POLO PASSIVO:PABLO EMANOEL GUIMARAES DE MELO TERCEIRO(S):Ministério Público Federal DESPACHO Estes autos se encontravam sobrestados, conforme decisão de ID 1867701176, aguardando o trânsito em julgado dos autos principais (1010406-84.2021.4.01.3000).

Posteriormente, foi certificado o trânsito da sentença proferida nos autos principais (cópia no ID 1078238777), conforme certidão de ID 2192889395.

Assim, considerando que referida sentença decretou a perda do veículo objeto da presente alienação, determino que o valor depositado na Caixa Econômica Federal (ID 1778403061, fl. 4), seja transferido para o Fundo Nacional Antidrogas (FUNAD), consoante disciplina prevista no art. 62-A, da Lei n. 11.343/2006.

Intimem-se e após arquivem-se este feito.

Rio Branco-AC, data da assinatura eletrônica.

LUZIA FARIAS DA SILVA MENDONÇA Juíza Federal Titular Documento assinado eletronicamente
22/11/2022 12:50

Conclusos para decisão
22/11/2022 01:47

Decorrido prazo de CARLOS AMARO GOMES em 21/11/2022 23:59.
22/11/2022 01:47

Decorrido prazo de PABLO EMANOEL GUIMARAES DE MELO em 21/11/2022 23:59.
15/11/2022 01:36

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Acre (PROCESSOS CRIMINAIS) em 14/11/2022 23:59.
07/11/2022 20:50

Juntada de parecer
03/11/2022 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/11/2022 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/11/2022 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/11/2022 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/11/2022 15:34

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 13:03

Juntada de Certidão
10/10/2022 13:28

Juntada de Certidão
09/09/2022 17:01

Juntada de Certidão
06/09/2022 14:45

Juntada de Certidão
31/08/2022 01:14

Decorrido prazo de PABLO EMANOEL GUIMARAES DE MELO em 30/08/2022 23:59.
31/08/2022 01:14

Decorrido prazo de CARLOS AMARO GOMES em 30/08/2022 23:59.
23/08/2022 01:37

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Acre (PROCESSOS CRIMINAIS) em 22/08/2022 23:59.
16/08/2022 19:55

Juntada de petição intercorrente
15/08/2022 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/08/2022 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/08/2022 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/08/2022 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/08/2022 19:45

Processo devolvido à Secretaria
12/08/2022 19:45

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2022 13:53

Conclusos para decisão
14/06/2022 03:26

Decorrido prazo de CARLOS AMARO GOMES em 13/06/2022 23:59.
31/05/2022 03:36

Decorrido prazo de PABLO EMANOEL GUIMARAES DE MELO em 30/05/2022 23:59.
18/05/2022 19:59

Juntada de parecer
16/05/2022 11:19

Juntada de resposta
13/05/2022 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2022 16:35

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2022 16:32

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 16:28

Juntada de Certidão
13/05/2022 14:47

Processo devolvido à Secretaria
13/05/2022 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2022 13:57

Conclusos para decisão
06/05/2022 13:24

Juntada de manifestação
05/05/2022 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/05/2022 12:23

Juntada de manifestação
03/05/2022 02:51

Decorrido prazo de CARLOS AMARO GOMES em 02/05/2022 23:59.
08/04/2022 21:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2022 21:00

Juntada de diligência
08/04/2022 01:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/04/2022 13:07

Expedição de Mandado.
04/04/2022 10:46

Juntada de Certidão
30/03/2022 18:39

Processo devolvido à Secretaria
30/03/2022 18:39

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2022 10:48

Conclusos para decisão
25/02/2022 10:28

Juntada de Certidão
18/02/2022 15:24

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 21:54

Processo devolvido à Secretaria
07/02/2022 21:54

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2022 12:29

Conclusos para decisão
03/02/2022 00:53

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 31/01/2022 23:59.
16/12/2021 13:28

Juntada de parecer
14/12/2021 23:13

Juntada de Certidão
14/12/2021 23:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/12/2021 23:13

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 15:52

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO (1717)
14/12/2021 15:05

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 15:05

Juntada de pedido da polícia ao juiz em procedimento investigatório
14/12/2021 14:59

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2021

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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