10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO COORDENADORIA DOS ÓRGÃO JULGADORES DA 3ª SEÇÃO - 11ª TURMA ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 0002468-92.2016.4.01.3303 Ato Ordinatório - Intimação DJEN EMBARGANTE: UNIÃO FEDERAL EMBARGADO: FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI, PATRIMONIAL NOSSA SENHORA DO SOCORRO LTDA Advogados do(a) EMBARGADO: JOAO PAULO GUIMARAES DE MELO - BA62114-A, PEDRO LOPES GUIMARAES - BA2677-A, YURI OLIVEIRA COUTO DO AMOR - BA45780-A Destinatário: Defesa da(s) parte(s) recorrida(s) Finalidade: intimar para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao(s) Embargos de Declaração opostos (CPC, art. 1.022, caput).

Brasília/DF, 9 de junho de 2025.

DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS – Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução CNJ n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

OBSERVAÇÃO 1: Art. 11, §3º.

Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais
10/08/2021 16:04

Juntada de parecer
10/08/2021 16:04

Conclusos para decisão
20/07/2021 13:58

Expedição de Outros documentos.
20/07/2021 13:56

Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Turma
20/07/2021 13:56

Juntada de Informação de Prevenção
20/07/2021 13:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/07/2021 13:53

Juntada de Certidão de Redistribuição
08/07/2021 10:13

Recebidos os autos
08/07/2021 10:13

Recebido pelo Distribuidor
08/07/2021 10:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2023

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

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