12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1048606-90.2022.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CICERO FERREIRA DE SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS MENESES - DF65103 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília, 11 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
20/11/2022 16:32

Juntada de laudo pericial
26/10/2022 01:16

Decorrido prazo de CICERO FERREIRA DE SOUSA em 25/10/2022 23:59.
26/10/2022 01:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/10/2022 23:59.
17/10/2022 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/10/2022 17:51

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 17:32

Juntada de Certidão
30/09/2022 01:05

Decorrido prazo de CICERO FERREIRA DE SOUSA em 29/09/2022 23:59.
27/09/2022 02:52

Decorrido prazo de CICERO FERREIRA DE SOUSA em 26/09/2022 23:59.
26/09/2022 13:21

Juntada de petição intercorrente
22/09/2022 20:53

Juntada de contestação
20/09/2022 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2022 14:07

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 13:53

Juntada de Certidão
14/09/2022 12:24

Juntada de manifestação
13/09/2022 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/09/2022 15:09

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 14:28

Juntada de Certidão
25/08/2022 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/08/2022 23:59.
22/08/2022 19:44

Juntada de laudo pericial
22/08/2022 11:25

Juntada de manifestação
16/08/2022 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/08/2022 15:31

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 15:04

Juntada de Certidão
01/08/2022 14:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
01/08/2022 14:14

Processo devolvido à Secretaria
01/08/2022 14:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/07/2022 11:47

Juntada de manifestação
29/07/2022 16:19

Conclusos para decisão
29/07/2022 15:40

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
29/07/2022 15:40

Juntada de Informação de Prevenção
29/07/2022 13:45

Recebido pelo Distribuidor
29/07/2022 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2022

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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