08/08/2025 08:15

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 10:36

Juntada de cumprimento de sentença
17/07/2025 01:42

Decorrido prazo de GENTIL JOSE DOS SANTOS JUNIOR em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2025 23:59.
01/07/2025 03:14

Decorrido prazo de GENTIL JOSE DOS SANTOS JUNIOR em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 00:51

Publicado Sentença Tipo B em 01/07/2025.
01/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1002048-37.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: GENTIL JOSE DOS SANTOS JUNIOR REPRESENTANTES POLO ATIVO: MATHEUS FERNANDES COSTA - BA59393 e GABRIELA FERNANDES RODRIGUES - BA83881 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício auxílio por incapacidade temporária DIB: 24/12/2024 DIP: 01/06/2025 DCB: A parte autora deverá submeter-se aos procedimentos relativos ao programa de reabilitação profissional prescrito pelo INSS.

Retroativos: a calcular A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
27/06/2025 14:56

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2025 14:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/06/2025 14:56

Transitado em Julgado em 27/06/2025
27/06/2025 14:56

Juntada de Certidão
27/06/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 14:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 14:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 14:56

Homologada a Transação
26/06/2025 09:12

Conclusos para julgamento
26/06/2025 01:27

Publicado Intimação em 23/06/2025.
26/06/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 11:57

Juntada de pedido de homologação de acordo
19/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002048-37.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: GENTIL JOSE DOS SANTOS JUNIOR REPRESENTANTES POLO ATIVO: MATHEUS FERNANDES COSTA - BA59393 e GABRIELA FERNANDES RODRIGUES - BA83881 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: GENTIL JOSE DOS SANTOS JUNIOR GABRIELA FERNANDES RODRIGUES - (OAB: BA83881) MATHEUS FERNANDES COSTA - (OAB: BA59393) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

GUANAMBI, 18 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
18/06/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 10:30

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 18:53

Juntada de petição intercorrente
05/06/2025 13:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/06/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 11:12

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 20:38

Juntada de Certidão
31/05/2025 12:32

Juntada de laudo pericial
28/05/2025 18:00

Juntada de outras peças
03/04/2025 00:18

Decorrido prazo de GENTIL JOSE DOS SANTOS JUNIOR em 02/04/2025 23:59.
27/03/2025 10:15

Perícia agendada
26/03/2025 12:57

Juntada de Certidão
26/03/2025 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 09:01

Juntada de declaração
07/03/2025 11:17

Juntada de Certidão
07/03/2025 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2025 11:17

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 06:20

Juntada de dossiê - prevjud
06/03/2025 06:20

Juntada de dossiê - prevjud
06/03/2025 06:20

Juntada de dossiê - prevjud
06/03/2025 06:20

Juntada de dossiê - prevjud
06/03/2025 06:20

Juntada de dossiê - prevjud
05/03/2025 15:34

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
05/03/2025 15:34

Juntada de Informação de Prevenção
28/02/2025 11:19

Recebido pelo Distribuidor
28/02/2025 11:19

Juntada de Certidão
28/02/2025 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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