17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barra do Garças-MT INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000265-68.2020.4.01.3605 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SEBASTIAO BESERRA BARBOSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CLAUDINO BORTOLANZA - MT21716/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Barra do garças, 16 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
02/06/2022 15:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
02/06/2022 15:20

Juntada de Informação
24/02/2022 15:22

Juntada de manifestação
24/02/2022 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2022 11:42

Juntada de ato ordinatório
14/02/2022 10:23

Juntada de petição intercorrente
07/02/2022 10:32

Juntada de manifestação
04/02/2022 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2022 14:06

Processo devolvido à Secretaria
03/02/2022 14:06

Julgado procedente em parte do pedido
16/06/2021 07:36

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
17/05/2020 10:12

Conclusos para julgamento
16/05/2020 23:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/05/2020 23:59:59.
06/04/2020 18:14

Expedição de Comunicação via sistema.
06/04/2020 18:12

Juntada de ato ordinatório
06/04/2020 09:49

Juntada de impugnação
03/04/2020 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/04/2020 13:53

Expedição de Publicação e-DJF1.
02/04/2020 13:53

Expedição de Publicação e-DJF1.
02/04/2020 13:51

Juntada de ato ordinatório
02/04/2020 13:38

Juntada de Petição intercorrente
14/02/2020 18:00

Expedição de Comunicação via sistema.
14/02/2020 17:58

Juntada de ato ordinatório
14/02/2020 14:20

Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Barra do Garças-MT
14/02/2020 14:20

Juntada de Informação de Prevenção.
14/02/2020 11:13

Recebido pelo Distribuidor
14/02/2020 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2020

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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