30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins Juizado Especial Cível Adjunto à 1ª Vara Federal da SJTO PROCESSO: 1003597-19.2025.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MIGUEL SOUZA LUZ POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL DECISÃO SITUAÇÃO ATUAL DO PROCESSO 1.

MIGUEL SOUZA LUZ ajuizou a presente ação em face da UNIÃO, objetivando, em síntese, a condenação da demandada “ao pagamento do Adicional Natalino, cuja base de cálculo deverá levar em consideração A REMUNERAÇÃO DO ASPIRANTE A OFICIAL, deduzido os proventos já recebidos na referida rubrica quando aluno”. 2.

Proferida decisão deferindo o pedido de gratuidade da justiça, bem como determinando a intimação do demandante para emendar a petição inicial (ID 2178990141). 3.

O demandante emendou a inicial, requerendo a “juntada aos autos da inscrição suplementar do patrono” (ID 2180284043 e anexo).

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 4.

Recebo a petição inicial com a sua respectiva emenda pelo rito estabelecido na Lei nº 10.259/02 c/c a Lei nº 9099/95. 5.

Cite-se a parte demandada para oferecer resposta no prazo de 30 dias.

No mesmo prazo deverá apresentar a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01), bem como informar, na contestação, se há possibilidade de conciliação. 6.

Após o decurso do prazo acima fixado, voltem-me conclusos.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 7.

A Secretaria da Primeira Vara Federal deverá: (7.1) intimar o demandante sobre o teor desta decisão; (7.2) cumprir a determinação contida no item 5; (7.3) após o decurso do prazo acima fixado, concluir este processo.

Palmas-TO, data conferida pelo sistema. (assinado digitalmente) CAROLYNNE SOUZA DE MACEDO OLIVEIRA Juíza Federal Titular do JEC Adjunto à 1ª Vara Federal da SJTO ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO DIAMANTE DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2024
26/03/2025 12:11

Recebido pelo Distribuidor
26/03/2025 12:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/03/2025 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1006058-19.2024.4.01.4002

Davi Nascimento Rabelo

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Veronica Nascimento dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/06/2024 09:05

Exibir Processo

Processo nº 1009325-50.2024.4.01.9999

Maria Goreti da Silva Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Emerson Marques Tomaz

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/05/2024 15:22

Exibir Processo

Processo nº 1003821-17.2025.4.01.3504

Euzilene de Souza Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Michel Henrique Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/06/2025 10:34

Exibir Processo

Processo nº 0007788-10.2014.4.01.4301

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Maria de Jesus de Sousa Queiroz Silva

Advogado: Clayton Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/05/2023 14:41

Exibir Processo

Processo nº 1030077-18.2025.4.01.3400

Cibely Ribeiro de Sousa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Emanoel Lucimar da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/04/2025 11:36

Exibir Processo