STJ - 0009058-78.2004.4.01.3700

21/03/2022 16:08

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

21/03/2022 16:08

Transitado em Julgado em 21/03/2022

15/12/2021 20:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1139356/2021

15/12/2021 19:20

Protocolizada Petição 1139356/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/12/2021

15/12/2021 05:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/12/2021

14/12/2021 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/12/2021 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/12/2021

13/12/2021 18:50

Conheço do agravo de FAZENDA NACIONAL para não conhecer do Recurso Especial

23/09/2021 19:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

23/09/2021 19:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/08/2021 15:03

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO