TRF1 - 0009058-78.2004.4.01.3700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/05/2022 12:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
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04/05/2022 12:54
Juntada de Informação
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04/05/2022 12:54
Recebidos os autos
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04/05/2022 12:54
Juntada de Certidão
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04/05/2022 12:54
Juntada de Certidão
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17/08/2021 19:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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17/08/2021 19:09
Juntada de Certidão
-
17/08/2021 19:09
Juntada de Informação
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13/07/2021 12:15
Juntada de Certidão
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09/07/2021 00:23
Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DE CARVALHO MEIRELLES em 08/07/2021 23:59.
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17/06/2021 00:03
Publicado Intimação em 17/06/2021.
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17/06/2021 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
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15/06/2021 12:37
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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15/06/2021 12:37
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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25/05/2021 00:43
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:57
Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DE CARVALHO MEIRELLES em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:51
Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DE CARVALHO MEIRELLES em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:50
Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DE CARVALHO MEIRELLES em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:50
Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DE CARVALHO MEIRELLES em 18/05/2021 23:59.
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19/05/2021 00:49
Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DE CARVALHO MEIRELLES em 18/05/2021 23:59.
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06/04/2021 01:14
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/04/2021.
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06/04/2021 01:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
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31/03/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0009058-78.2004.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 0009058-78.2004.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: CARLOS ANTONIO DE CARVALHO MEIRELLES Advogado do(a) APELANTE: ADRIANA COSTA MEIRELLES COSTA - MA6767 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ANTONIO DE CARVALHO MEIRELLES ADRIANA COSTA MEIRELLES COSTA - (OAB: MA6767) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 30 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
30/03/2021 12:01
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2021 12:01
Expedição de Outros documentos.
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19/02/2021 20:48
Juntada de Certidão de processo migrado
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19/02/2021 20:48
Juntada de volume
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08/02/2021 14:13
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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01/12/2020 15:00
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4862217 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL
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14/10/2020 14:00
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP
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29/01/2020 11:02
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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23/01/2020 17:50
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE
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23/01/2020 08:34
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
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15/10/2019 17:04
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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14/10/2019 08:50
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
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01/10/2019 19:16
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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01/10/2019 19:14
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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30/09/2019 15:17
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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30/09/2019 15:16
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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30/09/2019 13:06
ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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20/08/2019 09:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES
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16/08/2019 18:34
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - 43 I
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07/08/2019 14:33
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4777326 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
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07/08/2019 14:32
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4777325 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
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07/08/2019 11:37
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA 37- C
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09/07/2019 12:59
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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09/07/2019 07:55
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
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14/06/2019 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 14/06/2019 (DISPONIBILIZADO NO DIA 13/06/2019 ) CTUR8
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12/06/2019 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/06/2019. Nº de folhas do processo: 144. Destino: ARM 23 L
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10/06/2019 16:25
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
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07/06/2019 14:27
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - COM REL./ VOTO E EMENTA - JF MARIA CANDIDA
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07/06/2019 14:22
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARIA CÂNDIDA CARVALHO MONTEIRO DE ALMEIDA
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30/04/2019 12:47
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 26/04/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 15/04/2019 - DISPONIBILIZADA EM 25/04/2019 (PÁG 1594/1645)
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25/04/2019 13:48
ATRIBUICAO A(O) - JUÍZA FEDERAL MARIA CANDIDA CARVALHO MONTEIRO DE ALMEIDA - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA
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25/04/2019 13:46
ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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15/04/2019 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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04/04/2019 12:34
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 04/04/2019 - DISPONIBILIZADA EM 03/04/2019 - PÁG 688/727
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02/04/2019 14:48
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/04/2019
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01/04/2019 08:00
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MARIA CÂNDIDA CARVALHO MONTEIRO DE ALMEIDA
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29/03/2019 18:19
ATRIBUICAO A(O) - JUÍZA FEDERAL MARIA CANDIDA CARVALHO MONTEIRO DE ALMEIDA - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA
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29/03/2019 18:14
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
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29/03/2019 17:47
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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14/03/2019 12:55
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
14/03/2019 12:53
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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12/03/2019 16:59
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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12/03/2019 16:54
ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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12/03/2019 15:44
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
-
07/03/2019 13:13
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/03/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 25/02/2019 - DISPONIBILIZADA EM 06/03/2019 (PÁG 239/288)
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28/02/2019 14:08
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
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25/02/2019 14:00
RETIRADO DE PAUTA - por indicação do Relator
-
14/02/2019 13:15
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 14/02/2019 - DISPONIBILIZADA EM 13/02/2019 (PÁG 521/563)
-
12/02/2019 13:03
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/02/2019
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17/10/2018 15:22
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RAFAEL LEITE PAULO
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10/09/2018 14:33
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RAFAEL LEITE PAULO - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO A DISTANCIA
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10/09/2018 13:16
ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL RAFAEL LEITE PAULO - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA
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06/09/2018 14:08
ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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29/08/2018 10:28
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA MESA APOIO BALCÃO
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28/08/2018 19:11
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - ATRIBUIR AO JF RAFAEL LEITE PAULO
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27/08/2018 14:20
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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27/08/2018 14:18
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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14/08/2018 13:54
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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25/06/2018 17:03
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MIGUEL ÂNGELO DE ALVARENGA LOPES
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21/06/2018 14:36
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MIGUEL ÂNGELO DE ALVARENGA LOPES
-
19/06/2018 12:22
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-5/E
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19/06/2018 12:13
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
-
12/06/2018 11:20
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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12/06/2018 11:18
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
-
08/06/2018 16:19
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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08/05/2018 08:11
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
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04/05/2018 18:34
Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 22 E - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)
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02/05/2018 17:28
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4460286 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
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25/04/2018 09:00
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 08/H
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13/04/2018 17:28
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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10/04/2018 14:25
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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10/04/2018 08:06
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
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16/03/2018 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 16/03/2018 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 15/03/2018 )
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14/03/2018 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/03/2018. Nº de folhas do processo: 129. Destino: ARM 40 BAIXO PILHA 1
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09/03/2018 16:57
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
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09/03/2018 13:41
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 09/03/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 26/02/2018 - DISPONIBILIZADA EM 08/03/2018 - PÁG. 1839/1906
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05/03/2018 16:50
PROCESSO REMETIDO
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26/02/2018 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - e julgou prejudicado o Agravo Regimental
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08/02/2018 12:42
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 08/022018 - DISPONIBILIZADA EM 07/02/2018 (PÁG. 760/810)
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06/02/2018 15:27
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/02/2018
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03/11/2017 18:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MIGUEL ÂNGELO DE ALVARENGA LOPES
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11/10/2017 11:26
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF MIGUEL ÂNGELO DE ALVARENGA LOPES
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10/10/2017 14:17
ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL MIGUEL ÂNGELO DE ALVARENGA LOPES - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA
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10/10/2017 12:08
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-REGIME DE AUXILIO A DISTÂNCIA
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10/10/2017 11:20
PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
-
29/03/2017 16:27
VISTOS EM INSPEÇÃO
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05/06/2015 12:02
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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03/06/2015 18:54
PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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03/06/2015 18:00
REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA
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01/06/2015 11:53
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS
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29/05/2015 15:35
PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS (PARA REDISTRIBUIÇÃO)
-
29/05/2015 14:33
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
-
27/05/2015 14:51
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
-
12/05/2014 18:43
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
12/05/2014 18:41
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES
-
12/05/2014 18:18
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES
-
28/04/2014 11:48
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO
-
03/07/2012 14:22
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
03/07/2012 14:20
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES
-
28/06/2012 15:06
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES
-
25/06/2012 09:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
-
22/06/2012 13:48
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
-
19/06/2012 16:02
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
-
17/05/2012 09:34
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
-
16/05/2012 12:29
PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA
-
10/08/2011 16:05
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL MÁRCIO BARBOSA MAIA
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10/08/2011 16:04
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
-
16/03/2011 16:30
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA LOTE 159
-
23/02/2011 14:37
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA
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23/02/2011 14:35
MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA
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17/01/2011 14:16
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA
-
11/01/2011 15:39
PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA
-
22/05/2009 18:06
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES
-
08/05/2009 14:37
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES
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07/05/2009 19:55
REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
-
19/03/2009 12:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUÍZA FED. ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)
-
17/03/2009 17:54
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUÍZA FED. ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)
-
12/03/2009 17:29
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)
-
02/11/2008 04:16
ALTERAÇÃO DE ASSUNTO
-
06/05/2008 13:37
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
-
02/05/2008 15:57
CONCLUSÃO AO RELATOR COM PETIÇÃO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
-
30/04/2008 10:59
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1985605 AGRAVO REGIMENTAL (FAZENDA)
-
14/04/2008 17:39
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SEXTA TURMA
-
10/04/2008 18:25
AGRAVO INTERNO INTERPOSTO
-
01/04/2008 08:10
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
01/04/2008 08:09
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO
-
28/03/2008 08:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
-
25/03/2008 15:00
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1DO DIA 28/03/2008. Destino: DIPOD 1/9B
-
14/03/2008 10:39
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
-
11/03/2008 15:44
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
-
21/02/2008 13:09
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
-
18/02/2008 13:44
CONCLUSÃO AO RELATOR COM INFORMAÇÕES - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
-
14/02/2008 10:06
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
-
14/02/2008 09:57
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
-
30/01/2008 13:50
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
-
28/01/2008 18:18
CONCLUSÃO AO RELATOR COM PETIÇÃO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
-
28/01/2008 13:24
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1944179 PETIÇÃO
-
24/01/2008 18:30
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
-
24/01/2008 15:27
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
-
10/01/2008 18:15
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
-
01/09/2005 18:26
CONCLUSÃO AO RELATOR
-
01/09/2005 18:25
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2005
Ultima Atualização
04/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
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