30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 0029785-40.2017.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: EDILSON PEREIRA DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: SIMONE DOS SANTOS SOUSA - BA53258 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Salvador, 29 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
06/08/2021 21:20

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - ORDENAÇÃO AUTOMÁTICA
24/04/2018 11:56

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)
23/03/2018 11:55

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
21/03/2018 11:17

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO
13/03/2018 14:38

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
13/03/2018 14:38

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
13/03/2018 14:13

RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA
10/03/2018 12:14

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
08/03/2018 09:37

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/02/2018 10:09

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - APSADJ/BA - AGENCIA DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS EM SALVADOR
27/02/2018 10:04

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
27/02/2018 09:57

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS - AADJ
26/02/2018 17:51

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE
06/02/2018 17:52

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
03/02/2018 08:51

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
03/02/2018 08:51

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
25/01/2018 08:54

AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO - AG AUDIENCIA
24/01/2018 10:02

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
22/01/2018 17:11

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO
22/01/2018 16:27

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
22/01/2018 16:25

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
22/01/2018 16:25

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
22/01/2018 16:25

AUDIENCIA: DESIGNADA CONCILIACAO, INSTRUCAO E JULGAMENTO - AUX-DOENÇA-RURAL
22/01/2018 16:24

AUDIENCIA REDESIGNADA - AUX-DOENÇA-RURAL
22/01/2018 16:24

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
22/01/2018 09:44

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
19/01/2018 17:01

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/12/2017 08:04

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
19/12/2017 08:04

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
19/12/2017 08:04

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
19/12/2017 08:03

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
19/12/2017 08:01

AUDIENCIA: DESIGNADA CONCILIACAO, INSTRUCAO E JULGAMENTO - SEG ESPECIAL
18/12/2017 17:13

EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS
13/12/2017 13:09

EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO - LAUDO PERICIAL
29/11/2017 14:36

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - PERITA INTIMADA DO AO
29/11/2017 14:29

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
13/11/2017 16:06

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - PERITA INTIMADA DO AO
13/11/2017 16:02

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - COBRANÇA DE LAUDO
13/09/2017 14:46

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
13/09/2017 01:01

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
11/09/2017 17:34

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO
06/09/2017 17:15

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA
04/09/2017 11:10

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/08/2017 14:22

CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
31/08/2017 14:21

CitaçãoORDENADA
31/08/2017 14:21

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - INSS E PERITO-PORTARIA
31/08/2017 14:21

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PERITO
31/08/2017 14:21

EXAME TECNICO: ORDENADA INTIMACAO PARTES LAUDO/ QUESITOS EXPLICATIVOS/ PARECER A
31/08/2017 14:20

EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO
31/08/2017 14:20

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
25/08/2017 17:26

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
23/08/2017 16:49

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO
23/08/2017 13:38

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
23/08/2017 13:38

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
23/08/2017 13:37

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
23/08/2017 09:35

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
23/08/2017 09:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - TANNILLE ELLEN NASCIMENTO DE MACÊDO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2017

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Planilha • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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