01/07/2025 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/06/2025 23:59.
18/06/2025 10:01

Juntada de outras peças
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004061-72.2021.4.01.3301 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: VANDACI ALVES DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: VERA LUCIA ALVIM DA SILVA - BA20345 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Ilhéus, 16 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
16/06/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 16:40

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
16/06/2025 16:40

Expedição de Documento RPV.
24/01/2025 15:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/01/2025 15:59

Transitado em Julgado em 02/12/2021
04/07/2024 13:29

Juntada de petição intercorrente
26/06/2024 11:50

Juntada de petição intercorrente
05/06/2024 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/06/2024 23:59.
08/04/2024 19:39

Processo devolvido à Secretaria
08/04/2024 19:39

Juntada de Certidão
08/04/2024 19:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2024 19:39

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 12:52

Conclusos para despacho
31/07/2023 11:50

Juntada de outras peças
28/03/2022 16:47

Juntada de documento comprobatório
25/02/2022 02:13

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 24/02/2022 23:59.
30/01/2022 14:43

Decorrido prazo de VANDACI ALVES DOS SANTOS em 28/01/2022 23:59.
23/01/2022 03:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 21/01/2022 23:59.
02/12/2021 18:11

Processo devolvido à Secretaria
02/12/2021 18:11

Juntada de Certidão
02/12/2021 18:11

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/12/2021 18:11

Homologada a Transação
02/12/2021 18:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
29/11/2021 11:04

Conclusos para julgamento
20/11/2021 01:56

Decorrido prazo de VANDACI ALVES DOS SANTOS em 19/11/2021 23:59.
27/10/2021 09:14

Juntada de outras peças
25/10/2021 17:32

Juntada de Certidão
25/10/2021 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2021 17:32

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 17:37

Juntada de contestação
04/10/2021 18:31

Processo devolvido à Secretaria
04/10/2021 18:31

Juntada de Certidão
04/10/2021 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2021 18:31

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2021 17:15

Conclusos para despacho
01/10/2021 06:10

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ilhéus-BA
01/10/2021 06:10

Juntada de Informação de Prevenção
30/09/2021 12:00

Recebido pelo Distribuidor
30/09/2021 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2021

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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