28/08/2025 16:18

Juntada de Certidão
28/08/2025 16:18

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
24/07/2025 15:32

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 01:20

Decorrido prazo de JOELSON VIANA CORREA em 07/07/2025 23:59.
05/07/2025 01:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:18

Publicado Intimação polo ativo em 30/06/2025.
24/06/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1030701-56.2024.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOELSON VIANA CORREA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODRIGO ANTONIO FIGUEIREDO LOPES - PA22840 e AMANDA KATARINY CARDOSO PINTO - PA020152 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém, 16 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
16/06/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 16:41

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
16/06/2025 16:41

Expedição de Documento RPV.
10/06/2025 01:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:15

Decorrido prazo de JOELSON VIANA CORREA em 29/05/2025 23:59.
27/05/2025 10:48

Juntada de cumprimento de sentença
15/05/2025 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 16:08

Processo devolvido à Secretaria
13/05/2025 16:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/05/2025 16:08

Transitado em Julgado em 13/05/2025
13/05/2025 16:08

Juntada de Certidão
13/05/2025 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2025 16:08

Homologada a Transação
08/05/2025 14:55

Conclusos para julgamento
09/04/2025 14:32

Juntada de manifestação
03/04/2025 15:46

Juntada de contestação
19/03/2025 13:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/03/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 09:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
06/03/2025 09:30

Juntada de Certidão
03/03/2025 10:44

Juntada de laudo de perícia social
25/01/2025 00:00

Decorrido prazo de JOELSON VIANA CORREA em 24/01/2025 23:59.
17/12/2024 12:16

Juntada de Certidão
17/12/2024 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 10:26

Perícia agendada
04/11/2024 11:46

Recebidos os autos
04/11/2024 11:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
24/10/2024 09:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
24/10/2024 09:50

Juntada de Certidão
23/10/2024 18:53

Juntada de laudo médico - impedimento
01/10/2024 01:51

Decorrido prazo de JOELSON VIANA CORREA em 30/09/2024 23:59.
05/09/2024 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/09/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 14:03

Juntada de Certidão
05/09/2024 10:46

Perícia agendada
28/08/2024 09:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
27/08/2024 11:14

Juntada de manifestação
29/07/2024 14:44

Processo devolvido à Secretaria
29/07/2024 14:44

Juntada de Certidão
29/07/2024 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/07/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 16:47

Conclusos para despacho
12/07/2024 13:34

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
12/07/2024 13:34

Juntada de Informação de Prevenção
11/07/2024 19:59

Recebido pelo Distribuidor
11/07/2024 19:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/07/2024 19:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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