27/08/2025 02:19

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 26/08/2025 23:59.
02/08/2025 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/08/2025 23:59.
29/07/2025 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/07/2025 23:59.
14/07/2025 17:18

Juntada de petição intercorrente
11/07/2025 13:27

Juntada de comprovante de implantação de benefício
08/07/2025 04:46

Publicado Sentença Tipo B em 08/07/2025.
08/07/2025 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
04/07/2025 17:01

Processo devolvido à Secretaria
04/07/2025 17:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/07/2025 17:01

Transitado em Julgado em 04/07/2025
04/07/2025 17:01

Juntada de Certidão
04/07/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2025 17:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/07/2025 17:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/07/2025 17:01

Homologada a Transação
03/07/2025 14:16

Conclusos para julgamento
01/07/2025 02:40

Publicado Ato ordinatório em 01/07/2025.
01/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 12:37

Juntada de pedido de homologação de acordo
30/06/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT SINOP PROCESSO: 1002890-08.2025.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: IDENEIS AGUILAR BERGAMIN Advogados do(a) AUTOR: ANA LIA BERTOZO DE CASTRO XAVIER - SP378970, MAICON SEGANFREDO - MT11833/O REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO da parte AUTORA, na pessoa(s) de seu(s) advogados(s) constituído, para se manifestar quanto à PROPOSTA DE ACORDO formulada pela parte RÉ-INSS, requerendo o que entender de direito, no prazo 10 (dez) dias.

Este ato foi expedido com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, c/c § 4° do artigo 203 do Código de Processo Civil, no art. 132 do Provimento Geral n° 129/2016-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos da Portaria n° 10276361/2020/1ª Vara.

Datado e assinado eletronicamente.

SECRETARIA DA 1ª VARA FEDERAL DA SSJ DE SINOP/MT
27/06/2025 10:47

Juntada de Certidão
27/06/2025 10:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 10:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 10:47

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 15:23

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 15:23

Cancelada a conclusão
25/06/2025 15:23

Conclusos para despacho
16/06/2025 21:33

Juntada de petição intercorrente
12/06/2025 16:28

Juntada de manifestação
12/06/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 1002890-08.2025.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: IDENEIS AGUILAR BERGAMIN Advogados do(a) AUTOR: ANA LIA BERTOZO DE CASTRO XAVIER - SP378970, MAICON SEGANFREDO - MT11833/O REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Verifico que o sistema processual identificou processos sujeitos à análise de prevenção.

Cabe acrescentar que é comum a não localização, pelo sistema, de todos os processos com distribuição por dependência obrigatória, os quais vêm ao conhecimento do juízo somente após a manifestação das partes.

Desse modo, visando racionalizar o trabalho de análise de prevenção e precipuamente garantir o exercício do direito ao contraditório estampado no artigo 10 do Código de Processo Civil, entendo por bem ouvir as partes antes de decidir.

Fica postergada a análise do pedido de tutela provisória.

Cite-se, devendo a autarquia, no prazo para defesa, manifestar-se sobre a prevenção apontada e acerca da existência de processos que importem deslocamento de competência nos termos do artigo 286 do CPC.

Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, manifestar-se sobre as prevenções apontadas e informar o juízo sobre eventuais processos não registrados na certidão que estejam relacionados aos atos administrativos impugnados nesta demanda e que impliquem a incidência do artigo 286 do CPC.

Após, sendo o caso, designe-se audiência de conciliação, instrução e julgamento, conforme disponibilidade em pauta, ficando as partes/procuradores responsáveis pela condução das testemunhas, independentemente de intimação deste Juízo.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Sinop/MT, datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DA SSJ DE SINOP
11/06/2025 14:52

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 14:52

Juntada de Certidão
11/06/2025 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 14:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 14:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 14:52

Determinada a citação de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (REU)
11/06/2025 14:52

Concedida a gratuidade da justiça a IDENEIS AGUILAR BERGAMIN - CPF: *13.***.*73-58 (AUTOR)
09/06/2025 13:21

Conclusos para despacho
05/06/2025 13:31

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
05/06/2025 13:31

Juntada de Informação de Prevenção
04/06/2025 18:36

Recebido pelo Distribuidor
04/06/2025 18:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/06/2025 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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