TRF1 - 0001169-15.2014.4.01.3606

1ª instância - Juina

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Polo Ativo

Partes

JESUITA ENERGIA S/A

CNPJ: 08.918.031/0001-38

Advogados

ANDREIA OLIVEIRA LIMA

OAB: 6283/MT

CPF *78.***.*22-34

VANILZE LEMES DA SILVA

OAB: 19563/MT

RODRIGO QUINTANA FERNANDES

OAB: 9348/MT

CPF *06.***.*20-72

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

FUNDACAO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS - FUNAI

CNPJ: 00.059.311/0001-26

FUNDACAO NACIONAL DO INDIO-FUNAI/MT

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/10/2021 13:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/10/2021 12:08

    Arquivado Definitivamente

  • 17/08/2021 01:56

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/08/2021 23:59.

  • 17/08/2021 01:55

    Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO FUNAI em 16/08/2021 23:59.

  • 21/07/2021 12:27

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 21/07/2021 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2021 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2021 18:45

    Juntada de comprovante de depósito judicial

  • 08/05/2021 01:34

    Decorrido prazo de ANDREIA OLIVEIRA LIMA em 07/05/2021 23:59.

  • 08/05/2021 00:41

    Decorrido prazo de VANILZE LEMES DA SILVA em 07/05/2021 23:59.

  • 04/05/2021 23:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/04/2021 10:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/04/2021 00:15

    Decorrido prazo de RODRIGO QUINTANA FERNANDES em 28/04/2021 23:59.

  • 26/04/2021 11:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/04/2021 19:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/04/2021 01:14

    Publicado Intimação em 08/04/2021.

  • 07/04/2021 05:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Juína-MT - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT Juiz Titular : FREDERICO PEREIRA MARTINS Juiz Substituto : Dir.

    Secret. : JAMERSON LEANDRO DE SOUZA SA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001169-15.2014.4.01.3606 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe REQUERENTE: JESUITA ENERGIA S/A Advogados do(a) REQUERENTE: ANDREIA OLIVEIRA LIMA - MT6283/B, RODRIGO QUINTANA FERNANDES - MT9348/O, VANILZE LEMES DA SILVA - MT19563/O REU: FUNDACAO NACIONAL DO INDIO FUNAI e outros (2) O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "...Em face dessas considerações, HOMOLOGO a transação de fl. 3711, cujos termos já foram cumpridos, e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc.

    III, alínea “b” do CPC/2015.

    Sem custas.

    Pelo princípio da causalidade, condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 20% sobre o valor da causa, eis que deu ensejo ao processo e desistiu do pedido inicialmente feito.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se."

  • 06/04/2021 17:43

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/04/2021 17:43

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/04/2021 15:42

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/02/2021 12:03

    Homologada a Transação

  • 21/08/2020 18:08

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2020 19:25

    Juntada de manifestação

  • 23/05/2020 19:50

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/05/2020 23:59:59.

  • 23/05/2020 19:49

    Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DO INDIO FUNAI em 22/05/2020 23:59:59.

  • 30/01/2020 18:43

    Juntada de Petição intercorrente

  • 23/01/2020 16:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/01/2020 17:48

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/01/2020 17:37

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2020 17:21

    Juntada de informação

  • 22/01/2020 17:13

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 22/01/2020 15:03

    Juntada de volume

  • 22/01/2020 12:32

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 19/12/2019 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2019 16:37

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 10/12/2019 13:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - C4D

  • 09/12/2019 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2019 10:42

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 04/12/2019 15:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. REQDO

  • 26/11/2019 10:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/09/2019 13:48

    CARGA: RETIRADOS AGU - 19 VOLUMES

  • 10/09/2019 10:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA FUNAI

  • 10/09/2019 10:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 14/08/2019

  • 12/08/2019 16:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/08/2019 13:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/07/2019 13:08

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2019 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2019 10:53

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 19 VOLUMES

  • 26/04/2019 10:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PET. AUTOR/SUBSTABELECIMENTO

  • 12/04/2019 16:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFEST/MPF

  • 12/04/2019 15:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/03/2019 09:58

    CARGA: RETIRADOS MPF - PROCESSO POSSUI XV VOLUMES

  • 18/03/2019 10:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/02/2019 15:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 13/02/2019

  • 11/02/2019 14:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/02/2019 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2019 17:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/01/2019 18:33

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2019 18:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIF/MPF

  • 23/01/2019 10:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2018 08:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/11/2018 14:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VOLUMES DO XVI AO XIX - (ENVIADOS 4 VOLUMES)

  • 20/11/2018 11:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERIMENTO RÉU

  • 20/11/2018 09:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2018 12:10

    CARGA: RETIRADOS AGU - VOL XVI AO XIX

  • 24/09/2018 14:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA FUNAI

  • 06/09/2018 14:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLIC ADO EFETIVAMENTE EM 02/08/2018

  • 31/07/2018 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/07/2018 15:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/07/2018 13:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/04/2018 19:08

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2018 13:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF

  • 26/02/2018 14:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/01/2018 13:32

    CARGA: RETIRADOS MPF - DEZENOVE VOLUMES SEM APENSO

  • 12/01/2018 14:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/12/2017 16:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO REQTE

  • 30/10/2017 12:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO EFETIVAMENTE EM 25/10/2017

  • 23/10/2017 16:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 20/10/2017 17:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/10/2017 13:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - APRESENTADO TERMO DE REFERÊNCIA

  • 13/10/2017 16:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEZENOVE VOLUMES SEM APENSO

  • 21/09/2017 12:17

    CARGA: RETIRADOS AGU - DEZENOVE VOLUMES SEM APENSO

  • 20/09/2017 18:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA FUNAI

  • 20/09/2017 18:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EFETIVAMENTE EM 29/08/2017

  • 25/08/2017 14:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/08/2017 16:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/08/2017 13:09

    AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA EM PARTE

  • 21/08/2017 13:08

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 20/07/2017 13:06

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 20/07/2017 13:03

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 03/07/2017 17:27

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - SUBSEÇÃO DE CUIABA - INTIMAR SOBRE VIDEOCONFERENCIA

  • 13/06/2017 14:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/06/2017 14:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2017 14:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/05/2017 14:22

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2017 13:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTAÇÃO AUTOR

  • 24/05/2017 10:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO RÉU

  • 23/05/2017 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2017 10:20

    CARGA: RETIRADOS AGU - DEZENOVE VOLUMES SEM APENSO

  • 15/05/2017 11:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/05/2017 14:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO RÉU

  • 11/05/2017 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2017 14:35

    CARGA: RETIRADOS AGU - DEZENOVE VOLUMES SEM APENSOS.

  • 14/03/2017 13:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA DA UNIÃO

  • 13/02/2017 14:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 08/02/2017 15:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/02/2017 18:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2017 13:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/12/2016 17:41

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2016 11:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF

  • 21/10/2016 09:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2016 11:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/10/2016 11:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/10/2016 11:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO FUNAI

  • 30/09/2016 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SOMENTE OS VOLUMES 10 AO 19

  • 15/09/2016 10:22

    CARGA: RETIRADOS AGU - VOLUMES 10 AO 19

  • 15/09/2016 09:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURADORIA FEDERAL - FUNAI

  • 09/09/2016 13:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EFETIVAMENTE DIA 31/08/2016

  • 29/08/2016 15:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/08/2016 13:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2016 13:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/08/2016 15:11

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2016 17:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 03/08/2016 17:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/08/2016 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/05/2016 14:11

    CARGA: RETIRADOS AGU - VOLUMES X A XIX

  • 23/05/2016 18:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - FUNAI

  • 20/05/2016 16:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2016 13:53

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 25/04/2016 16:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 22/04/2016 15:43

    PROVA ESPECIFICADA - REQUERENTE

  • 20/04/2016 16:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2016 16:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/04/2016 12:55

    Conclusos para despacho - TRF1 DOC

  • 19/04/2016 12:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - (2ª)

  • 12/04/2016 15:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 01/04/2016 13:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 28/03/2016 09:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 28/03/2016 09:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/03/2016 16:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2015 13:09

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 17/12/2015 16:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/12/2015 16:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/12/2015 11:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 15/12/2015 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/11/2015 14:19

    CARGA: RETIRADOS MPF - VOLUMES VI AO XVII

  • 20/11/2015 14:09

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/11/2015 14:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/10/2015 13:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/10/2015 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/10/2015 16:05

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 28/09/2015 17:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - FUNAI.

  • 09/09/2015 14:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/09/2015 17:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/08/2015 14:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/2015 16:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/08/2015 14:09

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2015 14:08

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 17/08/2015 14:03

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2015 13:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/08/2015 13:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/08/2015 13:02

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 05/08/2015 15:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/07/2015 10:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 28/07/2015 18:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/07/2015 15:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/06/2015 17:43

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2015 17:18

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 05/06/2015 17:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/06/2015 17:15

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 03/06/2015 16:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/05/2015 10:21

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 22/05/2015 10:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO

  • 21/05/2015 10:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/05/2015 16:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/05/2015 16:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/05/2015 13:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/05/2015 16:20

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2015 11:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 06/05/2015 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/04/2015 14:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/03/2015 16:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/03/2015 17:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONTESTAÇÃO

  • 26/03/2015 16:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2015 09:44

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 25/02/2015 18:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - UNIÃO - PROCURADORIA DA UNIÃO

  • 19/02/2015 16:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/02/2015 13:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/02/2015 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2015 18:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/01/2015 17:31

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2015 17:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/01/2015 13:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/01/2015 13:32

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 14/01/2015 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2014 09:28

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 17/12/2014 16:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - FUNAI

  • 17/12/2014 15:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/12/2014 14:13

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 17/12/2014 14:13

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Nº 197/2014

  • 12/12/2014 16:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - FUNAI

  • 12/12/2014 16:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/12/2014 18:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/12/2014 18:10

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2014 17:03

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - OITIVA DA COMUNIDADE INDIGENA ENAWENE-NAWE

  • 04/12/2014 18:41

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DAS PARTES E PROCURADORES ACERCA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.

  • 04/12/2014 17:41

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA N. 197/2014

  • 04/12/2014 17:35

    AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR) - AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA

  • 04/12/2014 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2014 17:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/12/2014 17:34

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2014 17:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 03/12/2014 17:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/12/2014 16:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/10/2014 10:18

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 07/10/2014 14:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/10/2014 18:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - A FUNAI

  • 06/10/2014 18:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2014 17:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CARGA E CITAÇÃO PARA FUNAI

  • 06/10/2014 17:48

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - AUDIÊNCIA PRELIMINAR

  • 02/10/2014 13:11

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - AUDIÊNCIA PRELIMINAR

  • 01/10/2014 17:47

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MPF-CONFIRMAÇÃO RECEBIMENTO E-MAIL

  • 01/10/2014 17:47

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MPF

  • 30/09/2014 14:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/09/2014 18:47

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - FUNAI E UNIÃO - CIÊNCIA AUDIÊNCIA

  • 29/09/2014 18:46

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - FUNAI E UNIÃO

  • 26/09/2014 18:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/09/2014 18:09

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - AUDIÊNCIA PRELIMINAR - VIDEOCONFERENCIA

  • 26/09/2014 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/09/2014 17:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/09/2014 17:57

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2014 17:10

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) FUNAI

  • 24/09/2014 17:01

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - FUNAI - CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA

  • 24/09/2014 17:00

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) FUNAI

  • 24/09/2014 16:59

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - UNIÃO

  • 23/09/2014 12:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/09/2014 12:13

    AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR) - AUDIÊNCIA PRELIMINAR

  • 23/09/2014 12:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/09/2014 18:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/09/2014 13:55

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2014 13:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/09/2014 12:39

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 22/09/2014 12:39

    INICIAL AUTUADA

  • 22/09/2014 10:37

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2014

Ultima Atualização
27/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

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