05/09/2025 10:26

Juntada de Certidão
05/09/2025 10:26

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
03/09/2025 16:14

Conclusos para decisão
22/08/2025 10:51

Juntada de manifestação
05/08/2025 00:29

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 04/08/2025 23:59.
23/07/2025 02:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/07/2025 23:59.
16/07/2025 12:07

Juntada de ciência
15/07/2025 02:30

Publicado Intimação polo ativo em 15/07/2025.
15/07/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 10:36

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 10:36

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
11/07/2025 10:36

Expedição de Documento RPV.
08/07/2025 02:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.
05/07/2025 01:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
26/06/2025 15:00

Juntada de cumprimento de sentença
23/06/2025 20:53

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
23/06/2025 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: [email protected] Sentença Tipo B PROCESSO Nº: 1000185-37.2025.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZ DE SOUSA Advogado do(a) AUTOR: BRUNA DE OLIVEIRA GERVAZIO - MT31348/O REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

O réu ofereceu proposta de acordo, aceita pela parte autora, contendo, em síntese, a concessão do pedido realizado (auxílio por incapacidade temporária), com DIB em 28/10/2023, DIP em 01/05/2025, DCB em 27/03/2026, bem como pagamento de 100% das parcelas atrasadas entre a DIB e DIP, liquidados sob a forma de RPV, no valor de R$ 28.818,65.

Sobre os atrasados, até a competência 11/2021, incidirá correção monetária pelo INPC e juros de mora nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/17.

A partir da competência 12/2021 incidirá SELIC, uma única vez, até o efetivo pagamento.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC.

Parâmetros para registro do benefício: Nome Completo LUIZ DE SOUZA CPF *45.***.*10-06 Benefício Concedido AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA - SEGURADO ESPECIAL Renda Mensal Inicial – RMI A CALCULAR Data de início do benefício – DIB 28/10/2023 Data de início do pagamento – DIP 01/05/2025 Data de cessação do benefício - DCB 27/03/2026 Caso a data de cessação do benefício (DCB) indicada estiver expirada ou em vias de expirar no momento da implantação, a CEAB-DJ fixará uma nova DCB de modo a viabilizar a formulação do pedido de prorrogação.

Valor dos atrasados R$ 28.818,65 Após a comunicação para cumprimento/registro, expeça-se RPV.

Sem honorários, nem custas, por força do art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Defiro o pedido de justiça gratuita (Lei nº 1.060/50).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DA SSJ DE SINOP/MT
11/06/2025 14:53

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 14:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/06/2025 14:53

Transitado em Julgado em 11/06/2025
11/06/2025 14:53

Juntada de Certidão
11/06/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 14:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 14:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 14:52

Homologada a Transação
10/06/2025 07:34

Conclusos para julgamento
27/05/2025 16:13

Juntada de resposta
24/05/2025 01:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/05/2025 23:59.
22/05/2025 22:52

Juntada de petição intercorrente
01/04/2025 14:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/04/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 14:06

Juntada de Certidão
27/03/2025 18:17

Juntada de laudo de perícia médica
06/02/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 16:53

Perícia agendada
03/02/2025 14:01

Processo devolvido à Secretaria
03/02/2025 14:01

Concedida a gratuidade da justiça a LUIZ DE SOUSA - CPF: *45.***.*10-06 (AUTOR)
03/02/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 15:01

Conclusos para despacho
20/01/2025 13:25

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
20/01/2025 13:25

Juntada de Informação de Prevenção
20/01/2025 13:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/01/2025 13:18

Juntada de Certidão de Redistribuição
20/01/2025 13:18

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
20/01/2025 11:08

Recebido pelo Distribuidor
20/01/2025 11:08

Juntada de Certidão
20/01/2025 11:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/01/2025 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1009699-57.2024.4.01.3309

Leonardo Trindade Nascimento

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Renan de Oliveira Vianna

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/11/2024 22:56

Exibir Processo

Processo nº 1001744-90.2025.4.01.3906

Kethelyn Vitoria Carvalho da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Irani Ferreira Lima de Andrade

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/03/2025 12:02

Exibir Processo

Processo nº 1002472-70.2025.4.01.3603

Henrique de Almeida Brito

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Denise dos Santos Lima

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/05/2025 16:21

Exibir Processo

Processo nº 1020450-06.2024.4.01.3600

Robson Raimundo Sodre da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Maria Donizete Rodrigues de Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/09/2024 11:50

Exibir Processo

Processo nº 1005567-20.2025.4.01.3309

Gessica Sousa de Jesus

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Isabella Fernandes Batista

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/05/2025 10:41

Exibir Processo