TRF1 - 1096303-39.2024.4.01.3400
1ª instância - 25ª Brasilia
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 01:17
Publicado Ato ordinatório em 02/09/2025.
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02/09/2025 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
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29/08/2025 12:14
Requisição de pagamento de pequeno valor paga
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29/08/2025 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 12:14
Juntada de Certidão
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29/08/2025 12:14
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2025 12:14
Juntada de Certidão
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29/08/2025 12:14
Ato ordinatório praticado
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27/08/2025 14:04
Juntada de Certidão
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27/08/2025 14:04
Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
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02/07/2025 03:06
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2025 23:59.
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01/07/2025 01:18
Decorrido prazo de JEFERSON LUDUVICO DA SILVA em 30/06/2025 23:59.
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26/06/2025 22:54
Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
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26/06/2025 22:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
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20/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 25ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1096303-39.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JEFERSON LUDUVICO DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: Simone Borges Martins Coelho - DF28675 e PAULO CESAR COELHO DE ALMEIDA - DF73369 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.
Prazo 05 dias.
ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B.
No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília, 19 de junho de 2025.
USUÁRIO DO SISTEMA -
19/06/2025 15:44
Expedição de Outros documentos.
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19/06/2025 15:44
Expedição de Outros documentos.
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19/06/2025 15:44
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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19/06/2025 15:44
Expedição de Documento RPV.
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05/06/2025 00:24
Decorrido prazo de SANDRA NASCIMENTO DOS SANTOS em 04/06/2025 23:59.
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05/06/2025 00:23
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DE CARVALHO COELHO KRAUSE em 04/06/2025 23:59.
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24/05/2025 01:40
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/05/2025 23:59.
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24/05/2025 01:39
Decorrido prazo de JEFERSON LUDUVICO DA SILVA em 23/05/2025 23:59.
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14/05/2025 01:25
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/05/2025 23:59.
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07/05/2025 07:58
Juntada de comprovante de implantação de benefício
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24/04/2025 16:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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24/04/2025 16:25
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2025 00:03
Decorrido prazo de JEFERSON LUDUVICO DA SILVA em 10/04/2025 23:59.
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08/04/2025 16:00
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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08/04/2025 16:00
Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 25ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
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02/04/2025 17:51
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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02/04/2025 17:51
Transitado em Julgado em 02/04/2025
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02/04/2025 17:51
Juntada de Certidão
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02/04/2025 17:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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02/04/2025 17:51
Homologada a Transação
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27/03/2025 15:58
Conclusos para julgamento
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27/03/2025 09:19
Juntada de manifestação
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26/03/2025 20:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/03/2025 20:25
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2025 19:37
Ato ordinatório praticado
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21/03/2025 16:26
Juntada de contestação
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14/03/2025 11:01
Expedida/certificada a citação eletrônica
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14/03/2025 11:01
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2025 10:32
Ato ordinatório praticado
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10/03/2025 11:49
Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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10/03/2025 11:49
Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJDF
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10/03/2025 11:49
Remetidos os Autos (em diligência) para 25ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
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10/03/2025 11:10
Juntada de Certidão
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09/03/2025 17:59
Juntada de Certidão
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28/02/2025 17:24
Juntada de laudo pericial
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14/02/2025 00:43
Decorrido prazo de JEFERSON LUDUVICO DA SILVA em 13/02/2025 23:59.
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05/02/2025 16:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/02/2025 16:30
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2025 16:26
Juntada de Certidão
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05/02/2025 15:16
Perícia agendada
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17/12/2024 16:46
Juntada de Certidão
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17/12/2024 16:13
Juntada de Certidão
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17/12/2024 09:06
Decorrido prazo de JEFERSON LUDUVICO DA SILVA em 12/12/2024 23:59.
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15/12/2024 12:16
Juntada de laudo de perícia social
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05/12/2024 14:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/12/2024 14:07
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2024 13:53
Juntada de Certidão
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05/12/2024 13:40
Perícia agendada
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03/12/2024 12:03
Recebidos os autos
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03/12/2024 12:03
Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
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03/12/2024 10:27
Processo devolvido à Secretaria
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03/12/2024 10:27
Proferido despacho de mero expediente
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28/11/2024 19:01
Conclusos para despacho
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28/11/2024 14:06
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 25ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
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28/11/2024 14:06
Juntada de Informação de Prevenção
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27/11/2024 14:39
Recebido pelo Distribuidor
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27/11/2024 14:39
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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27/11/2024 14:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/11/2024
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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