02/07/2025 02:33

Decorrido prazo de LAIANE OLIVEIRA PEREIRA em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 01:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2025 23:59.
26/06/2025 01:27

Publicado Intimação polo ativo em 23/06/2025.
26/06/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1006014-97.2023.4.01.3302 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LAIANE OLIVEIRA PEREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MURILO PINTO GOES - BA53621 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Campo formoso, 18 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
18/06/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 12:58

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/06/2025 12:58

Expedição de Documento RPV.
16/06/2025 11:05

Juntada de certidão da contadoria
24/04/2025 15:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/04/2025 15:45

Juntada de Certidão
09/12/2024 10:48

Juntada de comprovante de implantação de benefício
07/11/2024 00:04

Decorrido prazo de LAIANE OLIVEIRA PEREIRA em 06/11/2024 23:59.
05/11/2024 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/11/2024 23:59.
14/10/2024 07:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2024 07:04

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 13:56

Processo devolvido à Secretaria
11/10/2024 13:56

Juntada de Certidão
11/10/2024 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/10/2024 13:56

Julgado procedente em parte o pedido
15/12/2023 12:21

Conclusos para julgamento
03/10/2023 12:29

Juntada de réplica
05/09/2023 22:25

Juntada de Certidão
05/09/2023 22:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/09/2023 22:25

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 11:42

Juntada de contestação
31/08/2023 11:31

Juntada de Certidão
31/08/2023 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/08/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 13:53

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA
26/06/2023 13:53

Juntada de Informação de Prevenção
24/06/2023 15:51

Recebido pelo Distribuidor
24/06/2023 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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