12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1018677-98.2021.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARINEI LIMA LIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCINALDO RODRIGUES DA SILVA - PA23705 e CAMILA VANZELER TAVARES - PA29866 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém, 11 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
28/01/2023 02:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/01/2023 23:59.
27/01/2023 08:30

Decorrido prazo de MARINEI LIMA LIRA em 26/01/2023 23:59.
09/12/2022 10:09

Processo devolvido à Secretaria
09/12/2022 10:09

Juntada de Certidão
09/12/2022 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/12/2022 10:09

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
20/09/2022 16:13

Conclusos para julgamento
20/09/2022 16:10

Processo devolvido à Secretaria
20/09/2022 16:10

Cancelada a conclusão
09/07/2022 01:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2022 23:59.
09/07/2022 01:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2022 23:59.
08/07/2022 09:53

Conclusos para julgamento
06/07/2022 22:53

Juntada de manifestação
22/06/2022 13:40

Juntada de contestação
14/06/2022 16:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/06/2022 16:35

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 11:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
13/06/2022 17:29

Juntada de laudo pericial
10/06/2022 17:23

Juntada de laudo pericial
24/05/2022 13:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
24/05/2022 05:17

Decorrido prazo de MARINEI LIMA LIRA em 23/05/2022 23:59.
13/05/2022 08:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/05/2022 23:59.
28/04/2022 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2022 10:42

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 14:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
27/04/2022 10:37

Ato ordinatório praticado
10/04/2022 01:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
25/03/2022 21:15

Juntada de manifestação
18/03/2022 16:01

Processo devolvido à Secretaria
18/03/2022 16:01

Juntada de Certidão
18/03/2022 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2022 16:01

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 11:50

Conclusos para despacho
15/02/2022 03:39

Decorrido prazo de MARINEI LIMA LIRA em 14/02/2022 23:59.
11/02/2022 15:21

Juntada de manifestação
10/02/2022 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/02/2022 23:59.
25/01/2022 12:21

Processo devolvido à Secretaria
25/01/2022 12:21

Juntada de Certidão
25/01/2022 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/01/2022 12:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/01/2022 14:12

Conclusos para decisão
07/01/2022 14:11

Processo devolvido à Secretaria
07/01/2022 14:11

Cancelada a movimentação processual
19/10/2021 22:44

Juntada de contrarrazões
19/10/2021 12:20

Processo devolvido à Secretaria
19/10/2021 12:20

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2021 13:26

Conclusos para decisão
18/08/2021 18:42

Juntada de embargos de declaração
05/08/2021 17:19

Processo devolvido à Secretaria
05/08/2021 17:19

Juntada de Certidão
05/08/2021 17:19

Expedição de Comunicação via sistema.
05/08/2021 17:19

Outras Decisões
04/08/2021 13:27

Conclusos para decisão
05/07/2021 19:31

Juntada de manifestação
04/06/2021 12:40

Remetidos os Autos da Distribuição a 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
04/06/2021 12:40

Juntada de Informação de Prevenção
03/06/2021 18:45

Recebido pelo Distribuidor
03/06/2021 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2021

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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