TRF1 - 0000349-55.2007.4.01.3601
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 04 - Des. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/09/2021 19:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
-
27/09/2021 19:38
Juntada de Informação
-
27/09/2021 19:38
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
-
18/08/2021 16:10
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES em 17/08/2021 23:59.
-
20/07/2021 01:29
Decorrido prazo de SEBASTIAO ANGELO DE FARIA em 19/07/2021 23:59.
-
01/07/2021 16:31
Juntada de petição intercorrente
-
28/06/2021 00:00
Publicado Intimação em 28/06/2021.
-
26/06/2021 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021
-
25/06/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0000349-55.2007.4.01.3601 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000349-55.2007.4.01.3601 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: SEBASTIAO ANGELO DE FARIA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOBE BARRETO DE OLIVEIRA - MT8404/O POLO PASSIVO:União Federal e outros FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [].
Polo passivo: [União Federal - CNPJ: 10.***.***/0002-80 (APELADO), DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - CNPJ: 04.***.***/0012-63 (APELADO)].
Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes do polo ativo:[SEBASTIAO ANGELO DE FARIA - CPF: *34.***.*61-53 (APELANTE)] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 24 de junho de 2021. (assinado digitalmente) -
24/06/2021 13:37
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2021 13:37
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2021 13:37
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2021 00:25
Decorrido prazo de União Federal em 01/06/2021 23:59.
-
31/05/2021 15:30
Negado seguimento a Recurso
-
26/05/2021 15:45
Negado seguimento a Recurso
-
26/05/2021 15:45
Recurso Especial não admitido
-
26/05/2021 00:13
Decorrido prazo de SEBASTIAO ANGELO DE FARIA em 25/05/2021 23:59.
-
12/04/2021 17:21
Juntada de petição intercorrente
-
12/04/2021 00:01
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.
-
10/04/2021 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021
-
09/04/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000349-55.2007.4.01.3601 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000349-55.2007.4.01.3601 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: SEBASTIAO ANGELO DE FARIA Advogado do(a) APELANTE: JOBE BARRETO DE OLIVEIRA - MT8404/O POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SEBASTIAO ANGELO DE FARIA JOBE BARRETO DE OLIVEIRA - (OAB: MT8404/O) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
08/04/2021 13:56
Conclusos para decisão
-
08/04/2021 13:56
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2021 13:56
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2021 19:12
Juntada de Certidão de processo migrado
-
16/03/2021 19:12
Juntada de volume
-
10/03/2021 12:59
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
10/03/2021 10:37
CONCLUSÃO AO PRESIDENTE/VICE COM PETIÇÃO/CERTIDÃO
-
10/03/2021 10:35
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
01/03/2021 13:40
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
01/03/2021 13:39
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
04/02/2021 11:04
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP
-
11/11/2020 10:53
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
-
28/02/2020 15:53
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP
-
13/02/2020 11:43
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
06/02/2020 10:13
PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO
-
04/07/2019 14:10
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
03/07/2019 14:31
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
03/07/2019 14:30
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
03/07/2019 10:32
ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA
-
04/06/2019 10:44
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES
-
30/05/2019 16:00
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - AO RE/RESP 04.06.19
-
24/05/2019 10:14
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4734950 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)
-
24/05/2019 10:14
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4734949 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
-
22/05/2019 12:21
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA
-
15/05/2019 07:48
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
-
16/04/2019 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
12/04/2019 17:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/04/2019. Nº de folhas do processo: 131. Destino: C-03
-
02/04/2019 13:35
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA (JULGAMENTO À DISTÂNCIA - INTEIRO TEOR)
-
22/03/2019 16:26
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
-
20/02/2019 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
07/02/2019 15:22
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
07/02/2019 15:20
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF JOSÉ GERALDO AMARAL FONSECA JÚNIOR
-
06/02/2019 15:00
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF JOSÉ GERALDO AMARAL FONSECA JÚNIOR - PAUTA DE 20.02.2019
-
01/02/2019 17:37
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 20.02.2019
-
01/02/2019 17:32
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/02/2019
-
01/02/2019 16:58
RECEBIDO (A) - DO GAB. DO JUIZ FEDERAL CONV. JOSÉ GERALDO A. F. JÚNIOR - PAUTA DE 20.02.2019
-
01/02/2019 16:02
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA PARA INCLUSAO EM PAUTA NO DIA 20/02/2019
-
23/01/2019 11:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF JOSÉ GERALDO AMARAL FONSECA JÚNIOR
-
08/01/2019 17:24
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF JOSÉ GERALDO AMARAL FONSECA JÚNIOR
-
08/01/2019 17:23
DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO - DA PARTE EMBARGADA
-
11/12/2018 12:29
VISTA PUBLICADA NO e-DJF1
-
05/12/2018 13:24
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - PARA MANIFESTAÇAO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
03/12/2018 08:36
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4629744 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
-
28/11/2018 14:13
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA
-
27/11/2018 15:10
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
-
21/11/2018 08:10
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
-
22/10/2018 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
18/10/2018 17:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/10/2018. Nº de folhas do processo: 121. Destino: C-06
-
15/10/2018 13:26
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA (JULGAMENTO À DISTÂNCIA - PUBLICAÇÃO)
-
13/09/2018 15:23
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA COM INTEIRO TEOR
-
10/09/2018 15:43
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
10/09/2018 15:41
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF JOSÉ GERALDO AMARAL FONSECA JÚNIOR
-
22/08/2018 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO
-
08/08/2018 17:18
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF JOSÉ GERALDO AMARAL FONSECA JÚNIOR (PAUTA DE ( 22.08.2018)
-
06/08/2018 15:40
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/08/2018
-
06/08/2018 15:19
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA P/ INCLUSÃO NA PAUTA DE 22.08.2018
-
03/08/2018 16:18
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA PARA INCLUSAO EM PAUTA NO DIA 22/08/2018
-
21/03/2018 16:33
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF JOSÉ GERALDO AMARAL FONSECA JÚNIOR
-
09/03/2018 16:29
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF JOSÉ GERALDO AMARAL FONSECA JÚNIOR - SJ/AC
-
09/03/2018 15:41
ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL JOSÉ GERALDO AMARAL FONSECA JÚNIOR - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA
-
09/03/2018 14:38
PROCESSO RECEBIDO - SEGUNDA TURMA - JULGAMENTO A DISTANCIA - SJ/AC
-
06/03/2018 09:04
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
-
02/03/2016 17:31
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
02/03/2016 17:30
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
-
02/03/2016 17:29
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
-
29/02/2016 20:44
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA
-
16/10/2015 18:27
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA (CONV.)
-
27/06/2014 18:21
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
27/06/2014 18:19
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO MORAES
-
04/06/2014 18:52
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO MORAES
-
25/03/2014 12:30
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
-
18/03/2014 19:02
Despacho AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)
-
18/03/2014 15:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA COM DESPACHO/DECISÃO
-
13/03/2014 16:20
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
-
07/03/2014 15:21
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
07/03/2014 15:19
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO MORAES
-
25/02/2014 15:00
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO MORAES
-
29/01/2014 14:32
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3219399 PETIÇÃO
-
29/01/2014 14:30
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3219394 PETIÇÃO
-
10/01/2014 08:41
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO
-
09/01/2014 16:09
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA JUNTAR PETIÇÃO
-
26/11/2013 18:21
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO DF CÂNDIDO MORAES
-
26/11/2013 18:20
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF CÂNDIDO MORAES
-
19/11/2013 11:17
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO MORAES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO
-
07/11/2013 21:14
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO MORAES
-
21/10/2013 14:40
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO JUIZ FEDERAL CONVOCADO RENATO MARTINS PRATES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO
-
05/07/2013 08:35
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
05/07/2013 08:33
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RENATO MARTINS PRATES
-
02/07/2013 09:51
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RENATO MARTINS PRATES
-
01/07/2013 18:52
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)
-
09/10/2012 14:32
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
09/10/2012 14:30
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JF MURILO FERNANDES
-
04/10/2012 15:10
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JF MURILO FERNANDES
-
31/08/2012 20:07
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA (CONV.)
-
19/03/2010 15:33
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES
-
08/09/2009 08:00
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES
-
08/09/2009 08:00
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES
-
08/09/2009 08:00
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JUÍZA FED. MONICA SIFUENTES (CONV.)
-
08/09/2009 07:00
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUÍZA FED. MONICA SIFUENTES (CONV.)
-
04/09/2009 18:41
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA MONICA SIFUENTES (CONV.)
-
23/05/2009 12:18
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUÍZA FED. ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)
-
12/05/2009 14:05
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUÍZA FED. ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)
-
07/05/2009 20:14
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)
-
11/03/2008 17:02
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CARLOS MOREIRA ALVES
-
27/02/2008 18:13
CONCLUSÃO AO RELATOR
-
27/02/2008 18:12
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2008
Ultima Atualização
16/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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