28/08/2025 15:03

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em IRDR 77
17/07/2025 01:31

Decorrido prazo de SOANNE GUSMAO SILVA em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/07/2025 23:59.
24/06/2025 02:22

Publicado Decisão em 23/06/2025.
24/06/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA PROCESSO: 1020666-70.2024.4.01.3307 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: SOANNE GUSMAO SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: VANESSA BRITO PINHEIRO BOMFIM - BA37501 e GABRIELA CABRAL SANTOS - BA77430 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO Como se observa a partir da leitura da petição inicial, a presente lide trata da suposta existência de vícios de construção em um um imóvel do programa Minha Casa Minha Vida, financiado pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).

A Terceira Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) admitiu, em dezembro de 2024, o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR n. 77) determinando a suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam em toda a 1ª Região em que se discute o tema, a fim de "saber se o patrimônio atingido por vícios de construção, dos imóveis do programa Minha Casa Minha Vida financiados pelo Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, é da parte autora ou da Caixa Econômica Federal".

Sendo o objeto dos autos matéria que engloba o IRDR acima destacado, é necessária a suspensão do feito até definição do tema.

Assim, suspendam-se os autos, conforme já determinado no despacho ID 2164517061.

Cumpra-se.

Intimem-se.

VITÓRIA DA CONQUISTA, 4 de junho de 2025.
16/06/2025 16:45

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2025 16:45

Juntada de Certidão
16/06/2025 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 16:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 16:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 16:45

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
25/03/2025 10:48

Conclusos para decisão
21/03/2025 01:11

Decorrido prazo de SOANNE GUSMAO SILVA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:11

Decorrido prazo de SOANNE GUSMAO SILVA em 20/03/2025 23:59.
12/02/2025 01:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 13:04

Juntada de contestação
10/01/2025 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/12/2024 17:35

Processo devolvido à Secretaria
18/12/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 16:13

Conclusos para despacho
18/12/2024 11:09

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vitória da Conquista-BA
18/12/2024 11:09

Juntada de Informação de Prevenção
17/12/2024 17:38

Recebido pelo Distribuidor
17/12/2024 17:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/12/2024 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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