24/07/2025 15:33

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 00:13

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 23/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
01/07/2025 14:18

Juntada de manifestação
01/07/2025 02:31

Publicado Intimação polo ativo em 30/06/2025.
30/06/2025 12:17

Juntada de Certidão
26/06/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 16:38

Juntada de Informação
25/06/2025 16:38

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
25/06/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 11:36

Juntada de petição intercorrente
19/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1006848-81.2025.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LUCIA RIBEIRO BARBOSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: PANDIA NAYARA DA SILVA VILELA - PA36583, EMANUEL PINHEIRO CHAVES - PA11607 e SAMUEL ESPINDOLA DOS ANJOS - PA24862 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém, 18 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
18/06/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 13:00

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/06/2025 13:00

Expedição de Documento RPV.
03/06/2025 01:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/06/2025 23:59.
27/05/2025 15:37

Juntada de manifestação
21/05/2025 16:51

Juntada de cumprimento de sentença
15/05/2025 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 17:11

Processo devolvido à Secretaria
14/05/2025 17:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/05/2025 17:11

Transitado em Julgado em 14/05/2025
14/05/2025 17:11

Juntada de Certidão
14/05/2025 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 17:11

Homologada a Transação
13/05/2025 15:36

Conclusos para julgamento
13/05/2025 15:00

Juntada de pedido de homologação de acordo
12/05/2025 23:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2025 23:16

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 15:39

Juntada de contestação
08/04/2025 09:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/04/2025 09:12

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 19:28

Processo devolvido à Secretaria
07/04/2025 19:28

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 10:00

Conclusos para despacho
20/02/2025 17:35

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
20/02/2025 17:35

Juntada de Informação de Prevenção
19/02/2025 03:34

Juntada de dossiê - prevjud
19/02/2025 03:34

Juntada de dossiê - prevjud
19/02/2025 03:34

Juntada de dossiê - prevjud
19/02/2025 03:34

Juntada de dossiê - prevjud
17/02/2025 15:30

Recebido pelo Distribuidor
17/02/2025 15:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/02/2025 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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