06/09/2025 00:37

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/08/2025 23:59.
11/08/2025 12:20

Juntada de contestação
08/08/2025 00:07

Juntada de Certidão
04/08/2025 19:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2025 12:29

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO DISTRITO FEDERAL LTDA em 14/07/2025 23:59.
14/07/2025 11:54

Juntada de contestação
12/07/2025 05:53

Decorrido prazo de ABNER GABRIEL MAGALHAES DOS SANTOS em 11/07/2025 23:59.
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL Juizado Cível Especial Adjunto à 3a Vara Federal da SJDF PROCESSO nº : 1058690-48.2025.4.01.3400 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : ABNER GABRIEL MAGALHAES DOS SANTOS e outros RÉU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros DECISÃO O pedido de tutela de urgência revela intrínseca relação com o mérito, demandando exame conjunto para assegurar a cognição exauriente e a devida instrução probatória.

Ademais, a petição inicial carece de elementos probatórios robustos que, de plano, justifiquem a concessão da medida em caráter liminar, especialmente considerando a necessidade de esclarecimentos adicionais sobre os fatos narrados.

A ausência de elementos suficientes para aferir a probabilidade do direito e o perigo de dano irreparável recomenda a postergação da análise da tutela para o momento da sentença, após a regular instrução processual.

Assim, cite-se a parte ré, devendo especificar as provas que pretende produzir, nos termos dos artigos 336, 369 e 373, inciso II, do CPC.

Na oportunidade, conforme determina o art. 11 da Lei 10.259/01, “a entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa”.

Arguidas preliminares, a fim de assegurar o contraditório, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias.

Tudo cumprido, tornem-me os autos conclusos para julgamento.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília (DF), assinado na data constante do rodapé. (assinado digitalmente) BRUNO ANDERSON SANTOS DA SILVA Juiz Federal Substituto do Juizado Especial Cível Adjunto à 3ª Vara Federal/SJDF
11/06/2025 14:54

Processo devolvido à Secretaria
11/06/2025 14:54

Juntada de Certidão
11/06/2025 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 14:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 14:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 14:54

Determinada a citação de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.***.***/0001-04 (REU) e CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO DISTRITO FEDERAL LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-38 (REU)
11/06/2025 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2025 20:21

Conclusos para decisão
05/06/2025 20:18

Juntada de Certidão
05/06/2025 20:16

Processo devolvido à Secretaria
05/06/2025 20:16

Cancelada a conclusão
05/06/2025 19:42

Conclusos para julgamento
04/06/2025 11:38

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível Adjunto à 3ª Vara Federal da SJDF
04/06/2025 11:38

Juntada de Informação de Prevenção
04/06/2025 00:39

Recebido pelo Distribuidor
04/06/2025 00:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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