TRF1 - 1009137-97.2023.4.01.3304
1ª instância - 3ª Feira de Santana
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana - BA PROCESSO: 1009137-97.2023.4.01.3304 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: PENHA PAPEIS E EMBALAGENS LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: OCTAVIO TEIXEIRA BRILHANTE USTRA - SP196524 POLO PASSIVO:DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FEIRA DE SANTANA e outros DECISÃO Chamo o feito à ordem.
O valor da causa no mandado de segurança, assim como em qualquer outra demanda, deve refletir o proveito econômico potencial que poderá advir para o impetrante, em decorrência de eventual êxito, nos termos do art. 292, I, do CPC.
Assim, intime-se a impetrante para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar corretamente o valor da causa, bem como para comprovar o recolhimento das custas correspondentes, nos termos da PORTARIA/PRESI 5620348, de 21/02/2018 (Tabela I), sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290).
Cumpra-se.
Feira de Santana/BA, data e hora registradas no sistema. [Assinado eletronicamente] Juiz(a) Federal -
26/04/2023 14:09
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana - BA
-
26/04/2023 14:09
Juntada de Informação de Prevenção
-
25/04/2023 18:09
Recebido pelo Distribuidor
-
25/04/2023 18:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2023
Ultima Atualização
19/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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