TRF1 - 0061853-66.2015.4.01.3800

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

EMPRESA DE MINERACAO ESPERANCA S A

CNPJ: 33.300.971/0001-06

FERROUS RESOURCES DO BRASIL S.A

CNPJ: 08.852.207/0001-04

MINERACAO JACUIPE S/A

CNPJ: 09.159.307/0001-04

Advogados

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF *12.***.*71-33

EDGARD MARCELO ROCHA TORRES

CPF *41.***.*31-62

JOSE ANCHIETA DA SILVA

OAB: 23405/MG

CPF *15.***.*15-15

JULIANA JUNQUEIRA COELHO

OAB: 80466/MG

CPF *36.***.*66-15

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

OS MESMOS

EMPRESA DE MINERACAO ESPERANCA S A

CNPJ: 33.300.971/0001-06

FERROUS RESOURCES DO BRASIL S.A

CNPJ: 08.852.207/0001-04

MINERACAO JACUIPE S/A

CNPJ: 09.159.307/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 17A VARA - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/09/2025<br>Período da sessão: <b>15/09/2025 00:00 a 19/09/2025 16:00</b>

  • 02/09/2025 15:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 02/09/2025 15:11

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/09/2025 00:00 a 19/09/2025 16:00</b><br>Sequencial: 336

  • 14/08/2025 12:59

    Retirada de pauta

  • 04/08/2025 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2025<br>Período da sessão: <b>18/08/2025 00:00 a 22/08/2025 16:00</b>

  • 01/08/2025 12:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 01/08/2025 12:17

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/08/2025 00:00 a 22/08/2025 16:00</b><br>Sequencial: 285

  • 17/07/2025 08:10

    Conclusos para decisão/despacho - ST3 -> GAB33

  • 09/07/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

  • 04/07/2025 16:47

    Juntada de Petição

  • 14/06/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98, 99 e 100

  • 03/06/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 105

  • 02/06/2025 11:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 24/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 104 e 105

  • 23/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 100 e 101

  • 23/05/2025 16:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 14/05/2025 12:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/05/2025 12:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/05/2025 12:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/05/2025 12:20

    Juntada de Petição

  • 13/05/2025 09:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/05/2025 09:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/05/2025 09:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/05/2025 09:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/05/2025 09:52

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB33 -> ST3

  • 13/05/2025 09:52

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 09/05/2025 17:29

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 14/04/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/04/2025<br>Período da sessão: <b>05/05/2025 00:00 a 09/05/2025 16:00</b>

  • 11/04/2025 10:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 11/04/2025 10:39

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/05/2025 00:00 a 09/05/2025 16:00</b><br>Sequencial: 355

  • 13/02/2025 14:30

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG023405

  • 04/02/2025 09:37

    Conclusos para decisão/despacho - ST3 -> GAB33

  • 31/01/2025 15:50

    Remetidos os Autos - GAB33 -> ST3

  • 31/01/2025 15:50

    Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 31/01/2025 15:22

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos ( ) para 3ª Turma

  • 31/01/2025 15:22

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 31/01/2025 08:00

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERROUS RESOURCES DO BRASIL S.A em 30/01/2025 23:59.

  • 31/01/2025 00:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMPRESA DE MINERACAO ESPERANCA S A em 30/01/2025 23:59.

  • 31/01/2025 00:04

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MINERACAO JACUIPE S/A em 30/01/2025 23:59.

  • 14/01/2025 18:28

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 13/01/2025 12:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/01/2025 12:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/01/2025 16:59

    Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o #numero_tema_RG

  • 05/12/2024 14:12

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 05/12/2024 14:11

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 29/06/2023 09:10

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 26/01/2023 16:08

    Juntado(a) - Cancelada a conclusão

  • 22/10/2022 08:19

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

  • 22/10/2022 08:19

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

  • 19/10/2022 22:05

    Juntado(a) - Cancelada a conclusão

  • 18/09/2022 21:00

    Recebidos os autos

  • 18/09/2022 21:00

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 26/08/2022 18:48

    Baixa Definitiva

  • 26/08/2022 18:48

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

  • 17/08/2022 08:27

    Juntada de Certidão

  • 05/01/2022 10:09

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2021 09:30

    Juntada de certidão

  • 17/12/2021 09:29

    Juntada de certidão

  • 18/08/2021 09:00

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 09/06/2021 01:56

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/06/2021 23:59.

  • 09/06/2021 01:54

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/06/2021 23:59.

  • 01/06/2021 01:31

    Decorrido prazo de FERROUS RESOURCES DO BRASIL S.A em 31/05/2021 23:59.

  • 01/06/2021 01:30

    Decorrido prazo de FERROUS RESOURCES DO BRASIL S.A em 31/05/2021 23:59.

  • 01/06/2021 01:30

    Decorrido prazo de EMPRESA DE MINERACAO ESPERANCA S A em 31/05/2021 23:59.

  • 01/06/2021 01:30

    Decorrido prazo de EMPRESA DE MINERACAO ESPERANCA S A em 31/05/2021 23:59.

  • 01/06/2021 01:30

    Decorrido prazo de MINERACAO JACUIPE S/A em 31/05/2021 23:59.

  • 01/06/2021 01:30

    Decorrido prazo de MINERACAO JACUIPE S/A em 31/05/2021 23:59.

  • 16/04/2021 00:29

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.

  • 16/04/2021 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

  • 16/04/2021 00:29

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.

  • 16/04/2021 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

  • 16/04/2021 00:29

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.

  • 16/04/2021 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

  • 16/04/2021 00:29

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.

  • 16/04/2021 00:29

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.

  • 16/04/2021 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

  • 16/04/2021 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

  • 16/04/2021 00:29

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.

  • 16/04/2021 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

  • 15/04/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0061853-66.2015.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0061853-66.2015.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FERROUS RESOURCES DO BRASIL S.A e outros Advogado do(a) APELANTE: JOSE ANCHIETA DA SILVA - MG23405-A POLO PASSIVO: FERROUS RESOURCES DO BRASIL S.A e outros Advogado do(a) APELADO: JOSE ANCHIETA DA SILVA - MG23405-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): FERROUS RESOURCES DO BRASIL S.A JOSE ANCHIETA DA SILVA - (OAB: MG23405-A) FERROUS RESOURCES DO BRASIL S.A JOSE ANCHIETA DA SILVA - (OAB: MG23405-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 14/04/2021 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2021 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2021 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2021 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2021 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2021 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2021 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2021 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2021 23:49

    Juntada de volume

  • 18/02/2021 23:48

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 18/02/2021 23:48

    Juntada de volume

  • 18/02/2021 23:48

    Juntada de volume

  • 18/02/2021 23:48

    Juntada de volume

  • 18/02/2021 23:45

    Juntada de volume

  • 18/02/2021 23:45

    Juntada de volume

  • 18/02/2021 23:45

    Juntada de volume

  • 18/02/2021 23:41

    Juntada de volume

  • 18/02/2021 23:41

    Juntada de volume

  • 18/02/2021 23:41

    Juntada de volume

  • 18/02/2021 23:41

    Juntada de volume

  • 18/02/2021 23:38

    Juntada de volume

  • 18/02/2021 23:38

    Juntada de volume

  • 18/02/2021 23:38

    Juntada de volume

  • 18/02/2021 23:38

    Juntada de volume

  • 18/02/2021 23:38

    Juntada de volume

  • 18/02/2021 23:34

    Juntada de volume

  • 18/02/2021 23:34

    Juntada de volume

  • 18/02/2021 23:33

    Juntada de volume

  • 18/02/2021 23:33

    Juntada de volume

  • 18/02/2021 23:33

    Juntada de volume

  • 18/02/2021 23:30

    Juntada de volume

  • 18/02/2021 23:26

    Juntada de volume

  • 18/02/2021 23:26

    Juntada de volume

  • 18/02/2021 23:26

    Juntada de volume

  • 18/02/2021 23:26

    Juntada de volume

  • 18/02/2021 23:22

    Juntada de volume

  • 18/02/2021 23:22

    Juntada de volume

  • 18/02/2021 23:22

    Juntada de volume

  • 18/02/2021 23:21

    Juntada de volume

  • 18/02/2021 23:21

    Juntada de volume

  • 18/02/2021 23:21

    Juntada de volume

  • 18/02/2021 23:21

    Juntada de volume

  • 18/02/2021 23:16

    Juntada de volume

  • 10/02/2021 11:35

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 10/02/2021 11:34

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP

  • 30/07/2019 10:33

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 21/06/2019 08:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 18/06/2019 14:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 18/06/2019 08:17

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4731897 RESPOSTA (AO AGRAVO)

  • 10/06/2019 10:57

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

  • 24/04/2019 08:49

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 15/04/2019 14:22

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4661481 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 09/04/2019 08:54

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

  • 20/02/2019 08:55

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 07/12/2018 08:24

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 07/12/2018 08:23

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 07/12/2018 08:10

    DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

  • 07/12/2018 07:59

    DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

  • 11/10/2018 10:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 11/10/2018 09:12

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 22/05/2018 16:21

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 22/05/2018 16:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 17/05/2018 16:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 17/05/2018 16:54

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 17/05/2018 16:54

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4484746 CONTRA-RAZOES

  • 17/05/2018 16:54

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4484747 CONTRA-RAZOES

  • 20/04/2018 08:33

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RESP/RE DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÕNICO DA JUSTIÇA

  • 13/04/2018 14:23

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4457634 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 13/04/2018 14:23

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4457635 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 12/04/2018 13:03

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 06/04/2018 15:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 02/03/2018 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 01/03/18 ÀS PÁGINAS 349/678

  • 02/03/2018 07:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/03/2018. Nº de folhas do processo: 2252

  • 26/02/2018 15:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 26/02/2018 13:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 20/02/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

  • 07/02/2018 13:09

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 07.02.2018 PAGS. 1674 A 1776

  • 16/01/2018 14:37

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/02/2018

  • 20/12/2017 16:05

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 20/12/2017 16:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 15/12/2017 19:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 29/11/2017 13:44

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4368046 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 29/11/2017 13:44

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4358572 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 29/11/2017 13:34

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4358571 RECURSO ESPECIAL

  • 23/11/2017 11:26

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 21/11/2017 18:46

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 17/11/2017 10:57

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 13/10/2017 08:51

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 11/10/2017 ÀS PÁGINAS 2333/2581

  • 13/10/2017 07:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/10/2017. Nº de folhas do processo: 2187

  • 05/10/2017 14:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 04/10/2017 16:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 03/10/2017 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento às apelações e à remessa oficial

  • 22/09/2017 17:21

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 22.09.2017 PAGS. 1930 A 1971

  • 19/09/2017 17:15

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/10/2017

  • 26/07/2017 13:14

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 26/07/2017 13:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 25/07/2017 20:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 25/07/2017 18:00

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2017

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

COMPROVANTES • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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