12/08/2025 14:15

Arquivado Definitivamente
12/08/2025 14:15

Transitado em Julgado em 12/08/2025
09/08/2025 00:03

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 08/08/2025 23:59.
05/08/2025 00:00

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/08/2025 23:59.
15/07/2025 02:16

Decorrido prazo de MISSAO SALESIANA DE MATO GROSSO em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 02:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 02:16

Decorrido prazo de DANILO PEREIRA FERMINO em 14/07/2025 23:59.
25/06/2025 00:37

Publicado Intimação em 23/06/2025.
25/06/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 35 - DESEMBARGADORA FEDERAL ANA CAROLINA ROMAN INTIMAÇÃO PROCESSO: 1021738-56.2023.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 1047204-37.2023.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: DANILO PEREIRA FERMINO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIANA COSTA - GO50426-A POLO PASSIVO:FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LEONARDO FALCAO RIBEIRO - RO5408-A e AMARO APARECIDO DE ARAUJO FILHO - SP334111-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, DANILO PEREIRA FERMINO e MISSAO SALESIANA DE MATO GROSSO Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 18 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma
18/06/2025 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 15:39

Juntada de Certidão
18/06/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 13:00

Expedição de Comunicação entre instâncias.
18/06/2025 12:01

Prejudicado o recurso
06/03/2025 17:26

Conclusos para decisão
06/03/2025 16:42

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 72
05/03/2024 16:02

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 72
02/03/2024 00:24

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/03/2024 23:59.
02/02/2024 00:23

Decorrido prazo de DANILO PEREIRA FERMINO em 01/02/2024 23:59.
27/01/2024 00:09

Decorrido prazo de MISSAO SALESIANA DE MATO GROSSO em 26/01/2024 23:59.
14/12/2023 16:52

Juntada de outras peças
13/12/2023 13:08

Juntada de petição intercorrente
04/12/2023 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 14:23

Juntada de Certidão
04/12/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 11:25

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1032743-75.2023.4.01.0000
26/09/2023 08:49

Conclusos para decisão
26/09/2023 08:49

Juntada de Certidão
25/09/2023 19:24

Juntada de contrarrazões
25/09/2023 10:24

Juntada de Certidão
23/08/2023 07:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2023 17:11

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 09:15

Conclusos para decisão
02/08/2023 19:24

Juntada de contrarrazões
18/07/2023 10:06

Juntada de contrarrazões
12/07/2023 11:50

Juntada de contrarrazões
07/07/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2023 15:20

Juntada de Certidão
07/07/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 14:21

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 15:52

Conclusos para decisão
02/06/2023 15:52

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Gab. 35 - JUIZ FEDERAL CONVOCADO SERGIO WOLNEY DE OLIVEIRA BATISTA GUEDES
02/06/2023 15:52

Juntada de Informação de Prevenção
02/06/2023 14:53

Recebido pelo Distribuidor
02/06/2023 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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