17/06/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Amazonas 1027045-62.2021.4.01.3200 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ERICA MARIA RENIGIO CORDEIRO Advogado do(a) AUTOR: WILSON MOLINA PORTO - TO3546 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1.

Preenchidos os requisitos legais do art. 534 do CPC/2015, recebo o pedido de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, pelo que determino que se proceda a mudança da classe processual. 2.

Determino a intimação do devedor para, caso queira, impugnar a execução no prazo de trinta (30) dias (art. 535, CPC). 3.

No caso alegação de excesso de execução, fica o devedor ciente da necessidade de indicar o valor incontroverso, sob pena de não conhecimento dessa alegação (art. 535, §2º, CPC). 4.

Se houver impugnação ao cumprimento da sentença, intime-se o(a)(s) exequente(s) para manifestação, no prazo quinze (15) dias, sob pena de seu silêncio ser considerado aceitação tácita. 4.1.

Na hipótese de anuência à impugnação, façam os autos conclusos para homologação do valor.

Do contrário, remetam-se os autos à Contadoria para a elaboração do cálculo devido, no prazo de 30 (trinta) dias. 4.2.

Caso a parte requerida deixe fluir o prazo sem impugnação, encaminhem-se os autos à Contadoria para elaboração do cálculo devido, no prazo de 30 (trinta) dias. 5.

Com a apresentação de eventual cálculo pelo Senhor Contador Judicial, intimem-se as partes para ciência e manifestação, no prazo de dez (10) dias.

Após, façam os autos conclusos para Decisão.

Manaus, datado e assinado eletronicamente.

JUIZ (A) FEDERAL
05/08/2022 18:16

Conclusos para julgamento
17/06/2022 17:44

Juntada de impugnação
30/05/2022 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2022 15:45

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 14:57

Juntada de contestação
16/03/2022 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/03/2022 11:40

Processo devolvido à Secretaria
03/03/2022 11:40

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2021 17:16

Conclusos para despacho
25/10/2021 12:24

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal Cível da SJAM
25/10/2021 12:24

Juntada de Informação de Prevenção
25/10/2021 10:52

Recebido pelo Distribuidor
25/10/2021 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2021

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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