05/07/2025 10:21

Arquivado Definitivamente
05/07/2025 10:20

Transitado em Julgado em 04/07/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 1013144-20.2024.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO CEZAR JESUS DE ARAUJO Advogado do(a) AUTOR: CIRILO CHAVES CARVALHO - TO11.950 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tipo C Dispensado o relatório.

A parte autora não cumpriu encargo processual que lhe competia (comparecimento à perícia médica), injustificadamente, o que enseja a extinção do feito sem resolução do mérito, na forma do art. 51 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, independente de prévia intimação pessoal (§ 1º do mesmo dispositivo).

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas do processo, pois deu causa à extinção injustificada da demanda (art. 51, § 2º, da Lei nº 9.099/95).

Defiro a assistência jurídica gratuita.

Fica suspensa a exigibilidade dos ônus sucumbenciais. (art. 98 c/c art. 99, § 3º, do CPC).

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se o processo.

Palmas/TO, data da assinatura eletrônica.

Juiz Federal assinante
11/06/2025 22:39

Juntada de manifestação
11/06/2025 14:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/06/2025 14:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2025 15:31

Processo devolvido à Secretaria
06/06/2025 15:31

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
06/06/2025 14:41

Conclusos para julgamento
06/06/2025 13:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO
05/06/2025 13:57

Juntada de documentos diversos
12/03/2025 14:44

Perícia agendada
10/03/2025 06:00

Juntada de manifestação
06/03/2025 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 10:34

Juntada de ato ordinatório
05/02/2025 18:12

Juntada de manifestação
04/02/2025 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/02/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 13:47

Juntada de ato ordinatório
13/11/2024 09:38

Recebidos os autos
13/11/2024 09:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
13/11/2024 07:24

Juntada de manifestação
12/11/2024 21:52

Processo devolvido à Secretaria
12/11/2024 21:52

Juntada de Certidão
12/11/2024 21:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/11/2024 21:52

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/11/2024 09:23

Conclusos para decisão
26/10/2024 14:26

Juntada de dossiê - prevjud
26/10/2024 14:26

Juntada de dossiê - prevjud
26/10/2024 14:26

Juntada de dossiê - prevjud
26/10/2024 14:26

Juntada de dossiê - prevjud
26/10/2024 14:26

Juntada de dossiê - prevjud
26/10/2024 14:25

Juntada de dossiê - prevjud
25/10/2024 11:55

Juntada de aditamento à inicial
25/10/2024 11:51

Juntada de manifestação
25/10/2024 10:26

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO
25/10/2024 10:26

Juntada de Informação de Prevenção
25/10/2024 10:11

Recebido pelo Distribuidor
25/10/2024 10:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/10/2024 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
05/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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