TRF1 - 0033028-56.2012.4.01.3400

1ª instância - 20ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CESAR DE ARAUJO MATA PIRES

CPF *56.***.*24-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EDNA MARIA DE SOUZA BRITO

CPF *63.***.*65-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/12/2019 03:09

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 08/10/2015 17:01

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - COM 3 VOLUMES E 494 FOLHAS

  • 28/09/2015 17:24

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 28/09/2015 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/09/2015 08:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 05

  • 18/09/2015 17:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/09/2015 17:33

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 09/09/2015 15:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2015 16:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

  • 21/08/2015 10:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/08/2015 18:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/08/2015 15:23

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2015 12:04

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 12/08/2015 12:04

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 03/08/2015 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/07/2015 10:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 30

  • 10/07/2015 12:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/07/2015 09:00

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 07/07/2015 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/06/2015 09:58

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 dias

  • 24/06/2015 09:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/06/2015 09:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 03/06/2015 15:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUBLICA DIA 24/06/2015

  • 01/06/2015 15:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 01/06/2015 14:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 27/05/2015 14:12

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 07/05/2015 09:26

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 07/05/2015 09:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/05/2015 18:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/04/2015 08:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 05

  • 29/04/2015 15:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/04/2015 15:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/04/2015 16:04

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2015 14:24

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 23/04/2015 09:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 23/04/2015 09:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - ciencia da sentença de fls. 438/440

  • 17/04/2015 11:18

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 10/04/2015 17:17

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 09/04/2015 20:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇAO N 8059825, FLS. 434/435

  • 09/04/2015 20:02

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

  • 26/03/2015 19:55

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 24/02/2015 14:08

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 21/01/2015 15:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 21/01/2015 15:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/01/2015 16:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/10/2014 08:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 30

  • 29/10/2014 20:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/10/2014 20:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/10/2014 16:01

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2014 09:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/09/2014 17:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2014 07:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 5 DIAS

  • 10/09/2014 15:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/09/2014 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/09/2014 18:22

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2014 17:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/08/2014 14:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - ADVOGADO AUTOR

  • 26/08/2014 20:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/08/2014 16:52

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2014 19:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 17/07/2014 19:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/07/2014 15:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/06/2014 10:10

    CARGA: RETIRADOS PERITO - 10 DIAS

  • 19/05/2014 16:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 16/05/2014 16:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/05/2014 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/05/2014 12:35

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2014 18:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/05/2014 11:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 07/05/2014 11:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/05/2014 12:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBLICA 7/5

  • 29/04/2014 12:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/04/2014 16:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2014 08:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 5 DIAS

  • 11/04/2014 09:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/04/2014 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/04/2014 20:01

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2014 16:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 17/03/2014 16:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/02/2014 14:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 21/02/2014 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/02/2014 09:55

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2014 14:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 19/02/2014 14:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/02/2014 14:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 07/02/2014 11:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 07/02/2014 11:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/01/2014 18:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/01/2014 08:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 5 DIAS

  • 13/01/2014 11:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/01/2014 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/01/2014 16:00

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2013 12:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 19/12/2013 11:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/12/2013 15:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2013 10:04

    CARGA: RETIRADOS PERITO - 5 DIAS

  • 19/11/2013 09:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 19/11/2013 09:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 19/11/2013 09:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/11/2013 12:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2013 07:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 5 DIAS

  • 16/10/2013 18:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/10/2013 18:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/10/2013 10:26

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2013 17:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/10/2013 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2013 08:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 5 DIAS

  • 25/09/2013 18:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/09/2013 10:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 23/09/2013 10:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/09/2013 15:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2013 16:57

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 5 DIAS

  • 28/08/2013 16:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/08/2013 08:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/08/2013 08:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 17/07/2013 15:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBL. 28/08

  • 06/06/2013 17:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 29/05/2013 15:18

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/05/2013 14:28

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2013 13:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/05/2013 16:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/05/2013 07:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 5 DIAS

  • 26/04/2013 15:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/04/2013 15:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/04/2013 15:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/04/2013 15:00

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2013 12:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 31/01/2013 11:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/01/2013 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2013 07:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN - 05 DIAS

  • 14/12/2012 14:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/12/2012 14:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/12/2012 18:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2012 17:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 5 DIAS

  • 28/11/2012 13:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/11/2012 13:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/11/2012 13:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBL. 28/11

  • 06/11/2012 14:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/11/2012 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/11/2012 09:16

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2012 14:20

    REPLICA APRESENTADA

  • 17/10/2012 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2012 15:41

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

  • 09/10/2012 15:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/10/2012 15:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/09/2012 09:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUBL09/10

  • 15/08/2012 09:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/08/2012 09:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/08/2012 09:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/08/2012 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/08/2012 09:36

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2012 17:48

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 07/08/2012 17:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FAX-DECISÃO TRF

  • 07/08/2012 16:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/07/2012 08:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN - 60 DIAS

  • 26/07/2012 11:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/07/2012 11:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 24/07/2012 13:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBL. 26/07

  • 19/07/2012 15:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 18/07/2012 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/07/2012 12:57

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2012 13:39

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 13/07/2012 15:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2012 14:07

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

  • 04/07/2012 14:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - DR. LEANDRO BETTINI LINS DE CASTRO MONTEIRO OAB/DF 34515

  • 04/07/2012 13:13

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

  • 03/07/2012 15:14

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2012 15:14

    INICIAL AUTUADA

  • 03/07/2012 12:19

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 02/07/2012 10:10

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2012

Ultima Atualização
14/12/2019

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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