25/08/2025 14:31

Arquivado Definitivamente
25/08/2025 12:06

Juntada de Certidão
25/08/2025 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/08/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 01:00

Decorrido prazo de JOSE GONCALVES SANTANA em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025 01:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/08/2025 23:59.
04/08/2025 18:54

Juntada de Informações prestadas
31/07/2025 01:00

Publicado Intimação polo ativo em 31/07/2025.
31/07/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 14:08

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/07/2025 14:08

Expedição de Documento RPV.
21/07/2025 13:24

Juntada de Certidão de expedição de documento
16/07/2025 04:37

Decorrido prazo de JOSE GONCALVES SANTANA em 15/07/2025 23:59.
12/07/2025 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
10/07/2025 02:23

Decorrido prazo de JOSE GONCALVES SANTANA em 09/07/2025 23:59.
26/06/2025 01:28

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
26/06/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA PROCESSO: 1073026-71.2022.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE GONCALVES SANTANA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Inicialmente, reputo válida a audiência com participação de advogado constituído para o ato, uma vez que houve aceitação tácita por parte do autor.

Ademais, os pedidos que envolvem o arbitramento de valores aos advogados originalmente constituídos e eventuais punições disciplinares não fazem parte da atuação deste Juízo Federal, uma vez que não há honorários sucumbenciais no Juizado e não houve juntada de nenhum contrato de honorários nos autos, cabendo aos advogados interessados cobrar seus valores através da via própria na Justiça Estadual ou acionar a OAB para apuração de eventuais infrações disciplinares.

O INSS propôs acordo para deferimento do benefício objeto desta lide, com o que concordou a parte autora.

Ante o exposto, homologo a transação nos exatos termos propostos e extingo o processo com resolução de mérito (CPC, art. 487, III, b).

Sem custas nem honorários.

Fica certificado o trânsito em julgado desta sentença na data de sua assinatura.

Intime-se o INSS para cumprimento do acordo e, em caso de proposta ilíquida, apresentação da planilha de cálculo, tudo no prazo de 30 dias, intimando-se, em seguida, a parte autora para falar no prazo de 10 dias.

Acertado o valor, expeça-se RPV e intimem-se as partes.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Feira de Santana, Bahia.

Juiz Federal ATENÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado, especialmente que: a) Ao protocolar petição ou juntar documento nos autos, deverá selecionar o Tipo de documento correspondente à espécie ou finalidade da respectiva petição ou documento, evitando-se o uso de classificação genérica como Petição intercorrente, sob pena de o sistema não identificar a sua juntada nos autos, o que acarretará maior demora na análise da petição/documento. b) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos por substabelecimento com ou sem reserva de poderes deverá ser feita pelo próprio substabelecente, independentemente de ato da Secretaria, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação; c) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de contestação, recurso, contrarrazões ou qualquer espécie de petição diversa), a petição de resposta deverá ser vinculada à respectiva intimação, através da rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema lançar a movimentação de decurso de prazo, o que acarretará maior demora na análise da petição.
18/06/2025 13:06

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2025 13:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/06/2025 13:05

Transitado em Julgado em 18/06/2025
18/06/2025 13:05

Juntada de Certidão
18/06/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 13:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 13:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 13:05

Homologada a Transação
18/06/2025 12:05

Conclusos para julgamento
18/06/2025 12:05

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2025 12:05

Cancelada a conclusão
18/06/2025 11:47

Conclusos para decisão
18/06/2025 11:47

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2025 11:47

Cancelada a conclusão
09/06/2025 11:07

Juntada de petição intercorrente
23/04/2025 12:01

Conclusos para julgamento
23/04/2025 11:57

Juntada de Certidão
16/04/2025 10:31

Juntada de petição intercorrente
08/04/2025 15:07

Juntada de manifestação
08/04/2025 13:30

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Conciliador(a) em/para 08/04/2025 08:45, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA.
08/04/2025 13:29

Juntada de Ata de audiência
03/04/2025 21:57

Juntada de Certidão
03/04/2025 00:14

Decorrido prazo de JOSE GONCALVES SANTANA em 02/04/2025 23:59.
23/03/2025 15:59

Juntada de Certidão
23/03/2025 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/03/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
22/03/2025 23:12

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 08/04/2025 08:45, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA.
21/05/2024 12:12

Juntada de contestação
21/03/2024 09:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/03/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
21/10/2023 10:39

Processo devolvido à Secretaria
21/10/2023 10:39

Cancelada a conclusão
18/10/2023 11:49

Juntada de documento comprobatório
17/10/2023 11:18

Conclusos para julgamento
27/09/2023 11:30

Juntada de Certidão
27/09/2023 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 10:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
18/07/2023 02:37

Decorrido prazo de JOSE GONCALVES SANTANA em 17/07/2023 23:59.
30/06/2023 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2023 15:39

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 09:35

Processo devolvido à Secretaria
28/06/2023 09:35

Declarada incompetência
26/05/2023 13:38

Conclusos para decisão
14/11/2022 17:31

Remetidos os Autos (em razão de prevenção) para Juiz Federal Titular
14/11/2022 15:37

Processo devolvido à Secretaria
14/11/2022 15:37

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2022 13:14

Conclusos para decisão
07/11/2022 12:24

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 15ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
07/11/2022 12:24

Juntada de Informação de Prevenção
07/11/2022 10:15

Recebido pelo Distribuidor
07/11/2022 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1016835-08.2024.4.01.3600

Caixa Economica Federal - Cef

Georgina Guimaraes de Araujo

Advogado: Jeferson Neves Alves

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/07/2025 15:11

Exibir Processo

Processo nº 1003030-36.2025.4.01.3702

Flavio Henrique da Silva Conceicao

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jailton Soares Almeida

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/03/2025 10:00

Exibir Processo

Processo nº 1011149-69.2023.4.01.3600

Transmael - Transportes Rodoviarios LTDA...

Companhia Nacional de Abastecimento Cona...

Advogado: Paulo Geon Moraes da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/05/2024 17:04

Exibir Processo

Processo nº 1004535-62.2025.4.01.3702

Joao Simao Araujo Bezerra

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rogerio dos Anjos Araujo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/04/2025 19:22

Exibir Processo

Processo nº 1001234-74.2025.4.01.4101

Anania Joao dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Maria Aparecida da Silva Barroso

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/03/2025 18:20

Exibir Processo