TRF1 - 1003945-42.2021.4.01.3600
1ª instância - 4ª Cuiaba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT PROCESSO: 1003945-42.2021.4.01.3600 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES POLO PASSIVO: AGROINDUSTRIAL CAMPO REAL LTDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MAURO PORTES JUNIOR - MT10772/O SENTENÇA TIPO B
I - RELATÓRIO Trata-se de Execução entre as partes acima nominadas.
Em sua última petição, Exequente informa pagamento do débito e requer extinção do feito.
II - FUNDAMENTAÇÃO O pagamento é a forma ordinária de extinção da obrigação e, via de consequência, da Execução, conforme preceitua o art. 924, inc.
II, do CPC: Art. 924.
Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita;
III - DISPOSITIVO Posto isso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do CPC, fazendo-o por sentença para que surta seus jurídicos efeitos (art. 925 do CPC).
Custas e honorários na forma da lei.
Levante-se penhora, desonerando-se depositário do encargo legal, se houver.
Ante falta de interesse recursal, antecipo o trânsito.
Certifique-se, arquivando-se os autos.
Intimem-se.
Cuiabá, data da assinatura eletrônica. assinatura eletrônica Pedro Francisco da Silva Juiz Federal -
11/06/2021 14:06
Processo devolvido à Secretaria
-
11/06/2021 14:06
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2021 09:06
Conclusos para despacho
-
10/03/2021 09:06
Remetidos os Autos da Distribuição a 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT
-
10/03/2021 09:06
Juntada de Informação de Prevenção
-
10/03/2021 00:02
Recebido pelo Distribuidor
-
10/03/2021 00:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2021
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1033882-74.2023.4.01.3100
Benedito Edinaldo Souza Brito
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Isa Menezes Diniz
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 24/10/2023 15:33
Processo nº 1033882-74.2023.4.01.3100
Caixa Economica Federal - Cef
Leonardo de Souza Brito
Advogado: Isa Menezes Diniz
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 14/07/2025 11:58
Processo nº 1025587-05.2025.4.01.3900
Raimundo Dario Rodrigues da Cunha (
Francisco Lucas de Souza
Advogado: Defensoria Publica da Uniao
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 02/06/2025 14:45
Processo nº 1017766-83.2025.4.01.3500
Lucimar Alves da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Ana Carolina Marques Santana
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 01/04/2025 12:40
Processo nº 0025220-09.2012.4.01.3300
Paula Karine Correia Seixas
Paula Karine Correia Seixas
Advogado: Socrates Pires Dourado
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 14/05/2023 12:45