02/08/2022 03:10

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 01/08/2022 23:59.
25/07/2022 16:59

Juntada de embargos de declaração
08/07/2022 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2022 13:16

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 16:11

Processo devolvido à Secretaria
07/07/2022 16:11

Julgado improcedente o pedido
25/02/2022 16:18

Conclusos para julgamento
25/02/2022 15:50

Juntada de Certidão
23/02/2021 03:24

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 22/02/2021 23:59.
27/01/2021 19:12

Juntada de petição intercorrente
11/11/2020 17:04

Juntada de Petição intercorrente
10/11/2020 12:06

Expedição de Outros documentos.
09/11/2020 16:13

Juntada de Certidão de processo migrado
04/11/2020 03:06

Juntada de Petição (outras)
31/01/2020 10:44

MIGRACAO PJe ORDENADA
29/01/2019 16:44

CONCLUSOS PARA SENTENCA
31/10/2018 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 40512 MANIFESTACAO DA CLARO
05/10/2018 15:33

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO
24/09/2018 13:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
24/09/2018 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/09/2018 13:39

Conclusos para despacho
25/07/2018 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 49841 PEDIDO DE RECONSIDERACAO DA CLARO MS
16/07/2018 13:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISP. 16/07/2018 E PUB. 17/07/2018.
11/06/2018 15:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - M1
10/04/2018 13:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
10/04/2018 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/03/2018 17:21

Conclusos para despacho
15/02/2018 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) EM 28/9/2017. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 136/2017.
15/02/2018 00:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 136/2017.
16/10/2017 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) EM 28/9/2017
28/09/2017 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CARRINHO BETO. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 134/2017.
28/09/2017 00:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 134/2017.
29/08/2017 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CARRINHO BETO
25/08/2017 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/08/2017 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/08/2017 07:43

CARGA: RETIRADOS PGF
07/08/2017 19:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
06/07/2017 16:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
06/07/2017 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/04/2017 17:58

Conclusos para decisão
03/02/2017 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/01/2017 07:31

CARGA: RETIRADOS PGF
25/01/2017 13:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
02/12/2016 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/12/2016 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/12/2016 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/11/2016 17:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - HERCULES NUNES JUNIOR
17/11/2016 18:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
17/11/2016 18:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
14/11/2016 19:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
19/10/2016 14:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
19/10/2016 14:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/09/2016 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/09/2016 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/09/2016 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/08/2016 07:34

CARGA: RETIRADOS PGF
15/08/2016 17:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
15/06/2016 17:36

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
31/05/2016 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/05/2016 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/05/2016 18:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
18/05/2016 18:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
16/05/2016 18:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
18/04/2016 10:51

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
15/04/2016 14:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
15/04/2016 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/04/2016 13:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
15/04/2016 10:05

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 535/536.
14/04/2016 16:59

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)
31/03/2016 09:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/01/2016 17:32

Conclusos para despacho
16/12/2015 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/12/2015 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/12/2015 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/12/2015 14:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
30/11/2015 13:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
26/11/2015 17:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
16/10/2015 09:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
08/09/2015 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/09/2015 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)
02/09/2015 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
02/09/2015 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/09/2015 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/08/2015 09:28

CARGA: RETIRADOS PGF
05/08/2015 18:16

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
05/08/2015 18:16

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
05/08/2015 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/08/2015 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/08/2015 16:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
05/08/2015 16:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
05/08/2015 16:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA
05/08/2015 14:07

Conclusos para decisão
05/08/2015 14:07

INICIAL AUTUADA
05/08/2015 13:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
05/08/2015 10:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2015

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

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