24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execuções Fiscais PROCESSO: 0000792-85.2016.4.01.3505 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DE GOIAS EXECUTADO: SETAPLAN-SERVICOS TECNICOS AGROPECUARIOS E PLANEJAMENTO LTDA - ME SENTENÇA Noticiado o pagamento do débito, a parte exequente requereu a extinção do processo.

Declaro, por sentença, extinta a presente execução (arts. 924, II, e 925, Código de Processo Civil).

Sem honorários advocatícios.

Dê-se baixa na constrição, se houver.

Publique-se.

Intimem-se, inclusive a parte executada para efetuar o pagamento das custas finais, em se tratando de quantia superior a R$ 1.000,00 (mil reais).

Em não havendo o pagamento espontâneo, intime-se a Procuradoria da Fazenda Nacional para promover a inscrição do débito na Dívida Ativa da União, conforme disposto no art. 1º, § 5º, da Portaria n. 75, de 22.3.2012, do Ministério da Fazenda.

Caso o valor das custas seja inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), a presumir o desinteresse da PFN na sua cobrança judicial (art. 1º, I, do citado normativo), arquivem-se.

Goiânia-GO, (data e assinatura digitais).

Abel Cardoso Morais JUIZ FEDERAL
24/08/2022 09:15

Juntada de manifestação
25/06/2022 03:06

Decorrido prazo de Conselho Regional de Medicina Veterinaria do Estado de Goiás em 24/06/2022 23:59.
25/06/2022 03:06

Decorrido prazo de SETAPLAN-SERVICOS TECNICOS AGROPECUARIOS E PLANEJAMENTO LTDA - ME em 24/06/2022 23:59.
25/04/2022 16:29

Arquivado Provisoramente
25/04/2022 16:29

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2022 16:29

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 13:21

Juntada de Certidão de processo migrado
09/12/2021 13:21

Juntada de volume
22/11/2021 15:55

MIGRACAO PJe ORDENADA
16/03/2020 17:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
14/01/2020 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/01/2020 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/10/2019 15:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - REMESSA CORREIOS
04/10/2019 17:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
04/10/2019 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/10/2019 17:35

Conclusos para despacho
27/08/2019 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/06/2019 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/04/2019 15:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - POR CORREIO
25/04/2019 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/04/2019 18:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/12/2018 08:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
20/11/2018 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/10/2018 14:39

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
27/08/2018 10:25

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
19/07/2018 12:19

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
19/07/2018 12:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/05/2018 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE
23/05/2018 15:09

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
23/05/2018 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/09/2017 15:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ENVIADOS VIA CORREIO - CRMV
27/09/2017 16:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
27/09/2017 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CONSULTA PROCESSUAL CP
27/09/2017 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EXEQUENTE
26/09/2017 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/06/2017 14:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - ENVIADOS VIA CORREIOS
10/05/2017 15:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CRMV
10/05/2017 15:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/05/2017 11:14

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1273
30/03/2017 10:31

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
23/03/2017 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EXEQUENTE
22/03/2017 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/09/2016 13:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ENVIADOS VIA CORREIOS
26/08/2016 16:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - CRMV
26/08/2016 15:00

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
03/08/2016 16:28

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
27/07/2016 16:24

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
23/06/2016 10:13

DILIGENCIA CUMPRIDA
02/06/2016 09:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
14/04/2016 16:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/04/2016 09:27

Conclusos para despacho
11/04/2016 08:52

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO
05/04/2016 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/04/2016 15:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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