TRF1 - 0000400-04.2009.4.01.3308

1ª instância - Jequie

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

MUNICIPIO DE MARCIONILIO SOUZA

CNPJ: 13.765.219/0001-23

Advogados

ETIENNE COSTA MAGALHAES

CPF *43.***.*17-53

Polo Passivo

Partes

HUDSON DUARTE MOREIRA

CPF *04.***.*70-10

JANIO SANTOS NOVAES

CPF *47.***.*28-00

Advogados

WALMIR DE SOUZA VARGAS

LEONARDO CIDREIRA DE FARIAS

OAB: 30452/BA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/02/2021 03:10

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 01/06/2015 12:57

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - KBJ

  • 09/04/2015 13:26

    REMESSA ORDENADA: TRF - mcs

  • 09/04/2015 13:25

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Município de Marcionílio Souza. - mcs

  • 13/03/2015 08:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - mcs

  • 11/03/2015 08:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/03/2015 08:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

  • 04/03/2015 08:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

  • 20/02/2015 08:50

    CARGA: RETIRADOS PGF - LCP

  • 19/02/2015 11:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - FNDE. - mcs

  • 12/02/2015 19:52

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - jsg

  • 12/02/2015 19:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

  • 02/02/2015 09:26

    CARGA: RETIRADOS MPF - DIR

  • 28/01/2015 08:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - mcs

  • 28/01/2015 08:36

    RECURSO RECEBIDO - Nos efeitos devolutivo e suspensivo. - mcs

  • 28/01/2015 08:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - mcs

  • 16/01/2015 10:26

    Conclusos para despacho - mcs

  • 17/12/2014 14:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

  • 17/12/2014 14:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

  • 04/12/2014 12:23

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - TMNA

  • 03/12/2014 17:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO - (2ª)

  • 03/12/2014 17:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

  • 03/12/2014 11:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - LSJ.

  • 03/12/2014 11:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/10/2014 13:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/10/2014 13:44

    DEFENSOR DATIVO NOMEADO

  • 22/10/2014 13:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/10/2014 15:46

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2014 13:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

  • 22/09/2014 11:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - LSJ.

  • 20/08/2014 15:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

  • 20/08/2014 10:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - LSJ.

  • 19/08/2014 10:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/07/2014 10:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - Curador Especial. - mcs

  • 23/07/2014 10:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - mcs

  • 23/07/2014 10:10

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Parte ré. - mcs

  • 07/07/2014 14:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - LCP

  • 02/07/2014 14:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - LCP

  • 11/06/2014 16:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

  • 11/06/2014 16:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

  • 06/06/2014 11:53

    CARGA: RETIRADOS MPF - LCP

  • 28/05/2014 13:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/05/2014 13:09

    RECURSO RECEBIDO

  • 28/05/2014 13:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/05/2014 13:09

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2014 10:25

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - Assistente do autor - LCP

  • 30/04/2014 10:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

  • 28/03/2014 08:52

    CARGA: RETIRADOS PGF - LCP

  • 26/03/2014 15:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FNDE - PAB

  • 11/02/2014 18:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JSG

  • 11/02/2014 18:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - JSG

  • 03/02/2014 10:22

    CARGA: RETIRADOS MPF - LCP

  • 28/01/2014 15:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - pab

  • 28/01/2014 15:30

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 29/11/2013 12:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - aprm

  • 28/11/2013 16:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 19/11/2013 16:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - roz

  • 30/10/2013 11:53

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - dso

  • 17/07/2013 12:44

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - arw

  • 17/07/2013 12:11

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - p p inter -a rw

  • 05/06/2013 12:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - dec pz - vista mpf - arw

  • 05/06/2013 12:22

    Conclusos para despacho - em inspeção - arw

  • 27/05/2013 13:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - aprm

  • 30/04/2013 12:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

  • 26/04/2013 12:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - LSJ.

  • 26/04/2013 12:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/04/2013 14:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota - kbj

  • 26/03/2013 10:51

    CARGA: RETIRADOS PGF - DIR

  • 22/03/2013 18:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - arw

  • 20/03/2013 13:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF - fho

  • 20/03/2013 13:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ petição - fho

  • 18/03/2013 11:12

    CARGA: RETIRADOS MPF - fho

  • 15/03/2013 12:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - aprm

  • 15/03/2013 12:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/03/2013 12:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/03/2013 16:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - arw

  • 18/01/2013 16:50

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 19/12/2012 11:25

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - aprm

  • 26/11/2012 12:30

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - LSJ.

  • 26/11/2012 12:29

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 20/11/2012 12:29

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 31/10/2012 19:44

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - detrm citacao por edital-arw

  • 21/09/2012 09:32

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 02/08/2012 15:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - bbp

  • 30/07/2012 15:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BBP

  • 23/07/2012 14:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - fho

  • 19/07/2012 18:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FNDE - fho

  • 19/07/2012 18:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ petição - fho

  • 13/07/2012 09:13

    CARGA: RETIRADOS AGU - DIR

  • 29/06/2012 10:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - fho

  • 29/06/2012 10:11

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Município de Marcionilio Souza - fho

  • 12/06/2012 13:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - LCP

  • 11/06/2012 13:55

    Conclusos para despacho - LCP

  • 29/05/2012 15:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - bbp

  • 24/05/2012 16:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BBP

  • 17/05/2012 14:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - fho

  • 15/05/2012 16:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF

  • 15/05/2012 16:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ petição - fho

  • 14/05/2012 10:33

    CARGA: RETIRADOS MPF - fho

  • 11/05/2012 17:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - mcs

  • 11/05/2012 17:52

    PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA - mcs

  • 11/05/2012 17:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - mcs

  • 24/04/2012 12:35

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Juntada da CP n.º 036/2012 SJBA - ARG

  • 24/04/2012 12:34

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - ARG

  • 14/03/2012 14:30

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - 1º requerido - fho

  • 14/03/2012 10:07

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandado de citação e intimação - bbp

  • 29/02/2012 15:45

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO - BBP

  • 28/02/2012 16:08

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N.° 036/2012 À SEÇÃO JUDICIARIA DA BAHIA - ARG

  • 23/02/2012 11:28

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - LSJ.

  • 23/02/2012 11:28

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/02/2012 11:27

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/02/2012 12:42

    CitaçãoORDENADA - fho

  • 13/02/2012 12:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ cota - fho

  • 03/02/2012 10:01

    CARGA: RETIRADOS MPF - bbp

  • 01/02/2012 10:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - bbp

  • 01/02/2012 10:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - bbp

  • 27/01/2012 13:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BBP

  • 29/11/2011 17:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - jsf

  • 29/11/2011 17:34

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - recebe inicial e determina citação - jsf

  • 10/10/2011 12:02

    Conclusos para decisão- mpm

  • 12/08/2011 18:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF - fho

  • 12/08/2011 18:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ petição - fho

  • 08/08/2011 14:12

    CARGA: RETIRADOS MPF - fho

  • 26/07/2011 18:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - als

  • 26/07/2011 18:58

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO - als

  • 20/05/2011 13:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - E-proc do curador, protocolizado em 10/05/2011 - fho

  • 17/05/2011 15:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - mcs

  • 17/05/2011 15:15

    Conclusos para despacho - mcs

  • 11/05/2011 12:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - bbp

  • 10/05/2011 10:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - s/ petição - fho

  • 03/05/2011 10:05

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - TJL

  • 26/04/2011 16:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO - mcs

  • 19/04/2011 15:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - LSJ.

  • 19/04/2011 15:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/03/2011 17:16

    CURADOR: NOMEADO / ORDENADA INTIMACAO - DDS

  • 11/03/2011 17:16

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CURADOR NOMEADO - DDS

  • 31/01/2011 18:51

    Conclusos para decisão- abn

  • 12/11/2010 18:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição do requerido - abn

  • 09/11/2010 18:41

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - petição do requerido - abn

  • 09/11/2010 15:22

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - abn

  • 09/11/2010 15:22

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP nº 221/2010 - abn

  • 27/10/2010 15:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - mcs

  • 25/10/2010 15:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - bbp

  • 21/10/2010 12:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - DDS

  • 20/09/2010 16:02

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - als

  • 20/09/2010 16:00

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N.º 221/2010, AO JUÍZO DISTRIBUIDRO DA SJBA - ALS

  • 13/08/2010 13:54

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - DSO

  • 13/08/2010 13:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - determina expedição de cp para notificação - dso

  • 12/08/2010 13:54

    Conclusos para despacho - dso

  • 29/07/2010 16:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - fho

  • 26/07/2010 14:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - fho

  • 26/07/2010 14:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - fho

  • 22/07/2010 13:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BBP

  • 19/07/2010 12:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - mpm

  • 16/07/2010 12:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - determina intimação do Município de Marcionílio Souza para informar o endereço atualizado do requerido - mpm

  • 16/07/2010 12:09

    Conclusos para despacho - mpm

  • 15/07/2010 18:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - fho

  • 15/07/2010 18:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ petição PGF - fho

  • 29/06/2010 09:36

    CARGA: RETIRADOS AGU - PGF em Feira de Santana - roz

  • 14/05/2010 16:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAÇÃO DO FNDE - DSO

  • 07/04/2010 18:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - fho

  • 07/04/2010 18:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ petição MPF - fho

  • 05/04/2010 11:24

    CARGA: RETIRADOS MPF - FHO

  • 26/03/2010 11:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - bbp

  • 26/03/2010 11:20

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - bbp

  • 22/03/2010 17:29

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - als

  • 19/03/2010 17:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - determinada diligência à Distribuição - als

  • 15/03/2010 09:57

    Conclusos para despacho - mpm

  • 25/01/2010 19:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PGF/FNDE - fho

  • 20/11/2009 13:30

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) DSO

  • 05/11/2009 16:13

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DSO

  • 07/10/2009 18:18

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - dso

  • 28/09/2009 16:40

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - fho

  • 28/09/2009 16:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - fho

  • 28/09/2009 16:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ petição PGF/AGU - fho

  • 04/09/2009 09:10

    CARGA: RETIRADOS AGU - PGF em Feira de Santana - roz

  • 26/08/2009 18:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - DSO

  • 01/08/2009 11:15

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 182/2009 PARA MARCIONÍLIO DE SOUZA E Nº 183/2009 PARA A SJBA - DSO

  • 08/07/2009 14:12

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - DSO

  • 08/07/2009 14:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - DSO

  • 08/07/2009 14:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA EXPEDIÇÃO DE CPA PARA NOTIFICAÇÃO DOS REQUERIDOS - DSO

  • 07/07/2009 14:12

    Conclusos para despacho - DSO

  • 17/06/2009 16:10

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - Parte autora isenta de custas - bbp

  • 17/06/2009 16:10

    INICIAL AUTUADA - bbp

  • 15/06/2009 15:18

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - BBP

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2009

Ultima Atualização
09/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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