04/09/2025 00:26

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 03/09/2025 23:59.
21/08/2025 00:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2025 23:59.
08/08/2025 09:48

Juntada de comprovante de implantação de benefício
01/08/2025 04:14

Publicado Sentença Tipo B em 01/08/2025.
01/08/2025 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 13:14

Juntada de manifestação
30/07/2025 11:47

Processo devolvido à Secretaria
30/07/2025 11:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/07/2025 11:47

Transitado em Julgado em 30/07/2025
30/07/2025 11:47

Juntada de Certidão
30/07/2025 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/07/2025 11:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/07/2025 11:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/07/2025 11:47

Homologada a Transação
24/07/2025 21:01

Conclusos para julgamento
23/07/2025 08:48

Juntada de pedido de homologação de acordo
21/07/2025 10:10

Juntada de contestação
09/07/2025 12:52

Juntada de Certidão
09/07/2025 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/07/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 11:01

Juntada de petição intercorrente
03/07/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém PA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1011180-85.2025.4.01.3902 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARCIA ALTENHOFEN CHAGAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ELIZANE FERREIRA DOS SANTOS - PA24514 e TIAGO SOBRAL SILVA ROCHA - PA30754 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: MARCIA ALTENHOFEN CHAGAS TIAGO SOBRAL SILVA ROCHA - (OAB: PA30754) ELIZANE FERREIRA DOS SANTOS - (OAB: PA24514) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

SANTARÉM, 2 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
02/07/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 12:29

Juntada de contestação
18/06/2025 08:58

Juntada de manifestação
17/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA PROCESSO: 1011180-85.2025.4.01.3902 AUTOR: AUTOR: MARCIA ALTENHOFEN CHAGAS RÉU: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM.

Juíza Federal, CITE-SE a parte ré para, querendo, apresentar defesa no prazo de 30 (trinta) dias.

No prazo para a resposta, "a entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa" (art. 11 da Lei n. 10.259/2002), em especial a íntegra dos autos do processo administrativo.

Eventual pedido de tutela será analisado depois da apresentação da resposta.

No mesmo prazo, deverá informar se há possibilidade de acordo, apresentando, de imediato, os termos da proposta.

Em prazo comum intime-se a parte autora para que revise os documentos apresentados como início de prova material da qualidade de segurado especial, vez que a pretensão autoral está embasada em benefício previdenciário que depende da comprovação de sua qualidade.

A prova exclusivamente testemunhal não é suficiente para este desiderato, conforme Súmula 149, do STJ. É necessário que o feito seja instruído com prova documental indiciária da qualidade de segurado especial, havendo no art. 106 da Lei n. 8.213/91 um rol meramente exemplificativo destes documentos.

Igualmente, deve a parte autora ratificar a juntada de procuração, documentos pessoais, comprovante de endereço e de pedido administrativo.

Havendo formulação de proposta de acordo pela parte ré, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10 dias.

Em seguida, autos conclusos.

Santarém/PA, (data da assinatura). (assinado digitalmente) Servidor
16/06/2025 17:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/06/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 16:51

Juntada de Certidão
16/06/2025 16:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 16:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 12:35

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
06/06/2025 12:35

Juntada de Informação de Prevenção
30/05/2025 15:44

Recebido pelo Distribuidor
30/05/2025 15:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/05/2025 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005766-48.2025.4.01.3307

Edimilson Pereira de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Tamile Oliveira Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/04/2025 11:28

Exibir Processo

Processo nº 1003634-09.2025.4.01.3504

Guilherme Adolfo Jose da Costa

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Maria Emilia Goncalves de Rueda

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/06/2025 11:19

Exibir Processo

Processo nº 1003188-70.2025.4.01.3903

Riquelma da Silva Viana

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ricky Mateus Pereira Viegas

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/05/2025 16:40

Exibir Processo

Processo nº 1004846-59.2021.4.01.4101

Portela Ochiai Comercio de Veiculos LTDA

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Breno Dias de Paula

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/09/2021 19:37

Exibir Processo

Processo nº 1026448-27.2025.4.01.3500

Nair Arantes Franco

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Wilker Eustaquio Sobrinho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/05/2025 10:38

Exibir Processo