08/08/2025 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/08/2025 23:59.
31/07/2025 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 00:31

Decorrido prazo de FRANCISCA DA CONCEICAO FERNANDES em 30/07/2025 23:59.
29/07/2025 01:17

Decorrido prazo de FRANCISCA DA CONCEICAO FERNANDES em 28/07/2025 23:59.
25/07/2025 15:33

Juntada de Informações prestadas
23/07/2025 10:46

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 03:37

Publicado Sentença Tipo B em 16/07/2025.
16/07/2025 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
16/07/2025 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
16/07/2025 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
16/07/2025 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
16/07/2025 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
16/07/2025 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
16/07/2025 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
16/07/2025 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 09:42

Processo devolvido à Secretaria
14/07/2025 09:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/07/2025 09:42

Transitado em Julgado em 14/07/2025
14/07/2025 09:42

Juntada de Certidão
14/07/2025 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2025 09:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/07/2025 09:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/07/2025 09:42

Homologada a Transação
08/07/2025 14:47

Conclusos para julgamento
08/07/2025 09:59

Juntada de pedido de homologação de acordo
06/07/2025 12:22

Juntada de contestação
18/06/2025 10:01

Juntada de manifestação
17/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA PROCESSO: 1011596-53.2025.4.01.3902 AUTOR: AUTOR: FRANCISCA DA CONCEICAO FERNANDES RÉU: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM.

Juíza Federal, CITE-SE a parte ré para, querendo, apresentar defesa no prazo de 30 (trinta) dias.

No prazo para a resposta, "a entidade pública ré deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa" (art. 11 da Lei n. 10.259/2002), em especial a íntegra dos autos do processo administrativo.

Eventual pedido de tutela será analisado depois da apresentação da resposta.

No mesmo prazo, deverá informar se há possibilidade de acordo, apresentando, de imediato, os termos da proposta.

Em prazo comum intime-se a parte autora para que revise os documentos apresentados como início de prova material da qualidade de segurado especial, vez que a pretensão autoral está embasada em benefício previdenciário que depende da comprovação de sua qualidade.

A prova exclusivamente testemunhal não é suficiente para este desiderato, conforme Súmula 149, do STJ. É necessário que o feito seja instruído com prova documental indiciária da qualidade de segurado especial, havendo no art. 106 da Lei n. 8.213/91 um rol meramente exemplificativo destes documentos.

Igualmente, deve a parte autora ratificar a juntada de procuração, documentos pessoais, comprovante de endereço e de pedido administrativo.

Havendo formulação de proposta de acordo pela parte ré, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10 dias.

Em seguida, autos conclusos.

Santarém/PA, (data da assinatura). (assinado digitalmente) Servidor
16/06/2025 17:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/06/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 16:52

Juntada de Certidão
16/06/2025 16:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 16:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/06/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 17:31

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
04/06/2025 17:31

Juntada de Informação de Prevenção
04/06/2025 12:50

Recebido pelo Distribuidor
04/06/2025 12:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/06/2025 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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