09/07/2025 16:29

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 01:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 01:08

Decorrido prazo de ADNA DE LIMA ALVES em 03/07/2025 23:59.
24/06/2025 00:54

Publicado Sentença Tipo A em 11/06/2025.
24/06/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1003245-52.2023.4.01.3000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ADNA DE LIMA ALVES REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEX DA SILVA LOPES - AC6210 e MARCOS DA SILVA BARBOSA - AC6196 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório, com fundamento no art. 38 da Lei n° 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n° 10.259/01.

Objeto: benefício assistencial de prestação continuada.

Avaliação: conforme estudo socioeconômico produzido nos autos, a autora reside com seus pais.

A renda da família advém dos ganhos da mãe como funcionária pública, no valor de dois salários-mínimos.

A família possui um veículo automotor.

Em consulta ao Portal da Transparência do Município de Rio Branco, verifiquei que a mãe da autora, na verdade, tem remuneração bruta equivalente a R$ 4.460,23.

Seu salário líquido é que corresponde a dois salários-mínimos aproximadamente.

Além disso, ao consultar o CNIS, verifica-se que o pai da autora possui recolhimentos como contribuinte individual no valor de um salário-mínimo.

Por isso, considerando esses elementos, percebe-se que a renda per capita da família é de um pouco mais de um salário-mínimo.

Assim, um dos requisitos para a concessão do benefício não foi preenchido.

Por esse motivo, é desnecessário que se analise o requisito remanescente.

Ante o exposto, REJEITO o pedido formulado na inicial, resolvendo o mérito com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Sem custas ou honorários.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as anotações pertinentes.
09/06/2025 17:09

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 17:09

Juntada de Certidão
09/06/2025 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 17:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 17:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 17:09

Concedida a gratuidade da justiça a ADNA DE LIMA ALVES - CPF: *01.***.*36-15 (AUTOR)
09/06/2025 17:09

Julgado improcedente o pedido
23/09/2024 20:17

Conclusos para julgamento
12/08/2024 10:41

Juntada de contestação
15/07/2024 09:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/07/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 14:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
24/06/2024 13:44

Juntada de Certidão
27/05/2024 15:00

Juntada de laudo pericial
17/04/2024 11:59

Perícia agendada
23/11/2023 11:55

Juntada de laudo pericial
23/09/2023 01:03

Decorrido prazo de ADNA DE LIMA ALVES em 22/09/2023 23:59.
14/09/2023 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/09/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 16:08

Perícia agendada
17/04/2023 10:24

Recebidos os autos
17/04/2023 10:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
11/04/2023 15:12

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
11/04/2023 15:12

Juntada de Informação de Prevenção
04/04/2023 14:48

Recebido pelo Distribuidor
04/04/2023 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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