19/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 12ª Turma Gab. 36 - DESEMBARGADORA FEDERAL ROSANA NOYA ALVES WEIBEL KAUFMANN INTIMAÇÃO PROCESSO: 1006284-84.2024.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1006284-84.2024.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: E.

S.

D.

J. e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PRISCILA DE SOUZA OLIVEIRA MOURAO - DF66371-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: E.

S.

D.

J. e RAFAEL DE SOUZA PECETE Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 18 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 12ª Turma
11/03/2025 15:13

Desentranhado o documento
11/03/2025 15:13

Cancelada a movimentação processual
28/01/2025 00:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.
27/01/2025 23:41

Juntada de Sob sigilo
13/01/2025 14:41

Juntada de Sob sigilo
09/01/2025 17:38

Juntada de Sob sigilo
09/01/2025 17:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2025 17:38

Juntada de Sob sigilo
09/01/2025 17:38

Juntada de Sob sigilo
09/01/2025 10:21

Juntada de Sob sigilo
09/01/2025 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2025 10:21

Juntada de Sob sigilo
09/01/2025 10:21

Juntada de Sob sigilo
08/01/2025 18:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/01/2025 18:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/01/2025 18:06

Expedição de Mandado.
08/01/2025 17:53

Expedição de Mandado.
08/01/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 12:18

Juntada de Certidão
08/01/2025 12:16

Desentranhado o documento
08/01/2025 12:11

Juntada de Certidão
29/11/2024 19:03

Juntada de Sob sigilo
04/11/2024 11:29

Juntada de Certidão
29/10/2024 17:50

Juntada de parecer
29/10/2024 17:50

Conclusos para decisão
29/10/2024 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 11:01

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Turma
29/10/2024 11:01

Juntada de Informação de Prevenção
29/10/2024 08:14

Recebidos os autos
29/10/2024 08:14

Recebido pelo Distribuidor
29/10/2024 08:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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