30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 13ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1064047-82.2020.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: LUBRIZOL DO BRASIL ADITIVOS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: FLAVIA LORENA PEIXOTO HOLANDA - AL10286B POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília, 29 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
11/02/2023 19:31

Juntada de manifestação
08/02/2023 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/02/2023 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/12/2022 16:11

Processo devolvido à Secretaria
07/12/2022 16:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/12/2022 15:20

Conclusos para julgamento
04/10/2022 10:32

Juntada de contrarrazões
30/09/2022 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2022 14:32

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 19:55

Processo devolvido à Secretaria
17/08/2022 19:55

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 14:55

Conclusos para despacho
17/08/2022 14:55

Juntada de Certidão
08/07/2022 16:53

Juntada de embargos de declaração
01/07/2022 19:28

Juntada de manifestação
21/06/2022 19:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/06/2022 19:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2022 16:37

Processo devolvido à Secretaria
28/03/2022 16:37

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
26/11/2021 19:01

Conclusos para julgamento
10/09/2021 17:38

Juntada de réplica
27/08/2021 21:00

Juntada de manifestação
16/08/2021 19:00

Expedição de Comunicação via sistema.
16/08/2021 19:00

Expedição de Comunicação via sistema.
07/07/2021 12:34

Juntada de ato ordinatório
03/03/2021 03:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/03/2021 23:59.
04/12/2020 00:05

Juntada de contestação
02/12/2020 10:11

Expedição de Comunicação via sistema.
25/11/2020 13:34

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2020 18:49

Conclusos para despacho
24/11/2020 18:43

Juntada de Certidão
13/11/2020 14:14

Remetidos os Autos da Distribuição a 13ª Vara Federal Cível da SJDF
13/11/2020 14:14

Juntada de Informação de Prevenção.
13/11/2020 12:26

Recebido pelo Distribuidor
13/11/2020 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2020

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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