26/06/2025 06:02

Decorrido prazo de TELMA MEIRA CARVALHO em 09/06/2025 23:59.
26/06/2025 00:45

Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.
26/06/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
12/06/2025 11:59

Juntada de manifestação
11/06/2025 08:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004323-78.2024.4.01.3313 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: TELMA MEIRA CARVALHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEOBINO ALVES DE OLIVEIRA NETO - BA34689 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Teixeira de freitas, 29 de maio de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
29/05/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 17:06

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/05/2025 17:06

Expedição de Documento RPV.
29/05/2025 17:05

Juntada de Certidão de expedição de documento
29/04/2025 14:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/04/2025 23:59.
28/03/2025 14:27

Juntada de Certidão
28/03/2025 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 16:52

Juntada de petição intercorrente
25/02/2025 16:36

Juntada de Certidão
25/02/2025 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 14:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/02/2025 14:01

Transitado em Julgado em 05/02/2025
07/02/2025 10:54

Juntada de outras peças
05/02/2025 02:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2025 23:59.
18/12/2024 14:46

Juntada de manifestação
17/12/2024 14:12

Processo devolvido à Secretaria
17/12/2024 14:12

Juntada de Certidão
17/12/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2024 14:11

Julgado procedente o pedido
17/09/2024 16:28

Conclusos para julgamento
13/09/2024 12:36

Juntada de réplica
02/09/2024 09:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/09/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 17:53

Juntada de Certidão
30/08/2024 15:33

Juntada de contestação
19/08/2024 16:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/08/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
10/08/2024 16:20

Juntada de laudo de perícia social
29/07/2024 17:44

Juntada de Certidão
18/07/2024 10:15

Processo devolvido à Secretaria
18/07/2024 10:15

Concedida a gratuidade da justiça a TELMA MEIRA CARVALHO - CPF: *84.***.*77-87 (AUTOR)
18/07/2024 08:31

Conclusos para decisão
08/07/2024 11:55

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA
08/07/2024 11:55

Juntada de Informação de Prevenção
14/06/2024 13:24

Recebido pelo Distribuidor
14/06/2024 13:24

Juntada de Certidão
14/06/2024 13:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/06/2024 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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