19/06/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 13ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0030643-38.2012.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: AGUIAR COMERCIO E REPRESENTACOES DE MOVEIS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE JUNIOR - PE22278 e BEATRIZ RUFINO ROCHA - PE32254 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: AGUIAR COMERCIO E REPRESENTACOES DE MOVEIS LTDA BEATRIZ RUFINO ROCHA - (OAB: PE32254) MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE JUNIOR - (OAB: PE22278) AGUIARA COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP BEATRIZ RUFINO ROCHA - (OAB: PE32254) MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE JUNIOR - (OAB: PE22278) FRANCISCO R O AGUIAR FILHO BEATRIZ RUFINO ROCHA - (OAB: PE32254) MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE JUNIOR - (OAB: PE22278) GIULLIANO NOBREGA MALTA - EPP MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE JUNIOR - (OAB: PE22278) OSTERNO AGUIAR DECORACOES EIRELI - EPP BEATRIZ RUFINO ROCHA - (OAB: PE32254) MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE JUNIOR - (OAB: PE22278) P.N.A MOVEIS E DECORACOES LTDA - EPP BEATRIZ RUFINO ROCHA - (OAB: PE32254) MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE JUNIOR - (OAB: PE22278) R.

A.

MOVEIS LTDA - EPP BEATRIZ RUFINO ROCHA - (OAB: PE32254) MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE JUNIOR - (OAB: PE22278) RAYANE CURITIBA MOVEIS E DECORACOES LTDA - EPP BEATRIZ RUFINO ROCHA - (OAB: PE32254) MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE JUNIOR - (OAB: PE22278) AGUIARA NEVES AGUIAR - EPP BEATRIZ RUFINO ROCHA - (OAB: PE32254) MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE JUNIOR - (OAB: PE22278) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BRASÍLIA, 18 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 13ª Vara Federal Cível da SJDF
22/06/2021 13:51

Arquivado Definitivamente
17/06/2021 19:31

Processo devolvido à Secretaria
17/06/2021 19:31

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2021 14:55

Conclusos para despacho
17/06/2021 14:52

Juntada de Certidão de decurso de prazo
13/03/2021 03:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/03/2021 23:59.
05/03/2021 19:41

Decorrido prazo de MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE JUNIOR em 04/03/2021 23:59.
16/02/2021 15:41

Expedição de Comunicação via sistema.
16/02/2021 15:41

Expedição de Comunicação via sistema.
11/02/2021 18:20

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2021 17:33

Conclusos para despacho
24/09/2020 07:43

Decorrido prazo de AGUIARA NEVES AGUIAR - EPP em 23/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 07:43

Decorrido prazo de AGUIAR COMERCIO E REPRESENTACOES DE MOVEIS LTDA em 23/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 07:43

Decorrido prazo de R. A. MOVEIS LTDA - EPP em 23/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 07:43

Decorrido prazo de RAYANE CURITIBA MOVEIS E DECORACOES LTDA - EPP em 23/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 07:43

Decorrido prazo de GIULLIANO NOBREGA MALTA - EPP em 23/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 07:43

Decorrido prazo de P.N.A MOVEIS E DECORACOES LTDA - EPP em 23/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 07:43

Decorrido prazo de OSTERNO AGUIAR DECORACOES EIRELI - EPP em 23/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 07:43

Decorrido prazo de FRANCISCO R O AGUIAR FILHO em 23/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 07:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/09/2020 23:59:59.
24/09/2020 07:43

Decorrido prazo de AGUIARA COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP em 23/09/2020 23:59:59.
22/07/2020 18:06

Expedição de Outros documentos.
22/07/2020 17:55

Juntada de Certidão de processo migrado
11/07/2020 09:53

Juntada de Petição (outras)
11/07/2020 09:53

Juntada de Petição (outras)
11/07/2020 09:52

Juntada de Petição (outras)
11/07/2020 09:52

Juntada de Petição (outras)
16/01/2020 08:31

MIGRACAO PJe ORDENADA
16/01/2020 08:30

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
16/12/2019 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/11/2019 09:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/11/2019 13:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/11/2019 13:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/11/2019 13:51

TRANSITO EM JULGADO EM
25/11/2019 13:51

RECEBIDOS DO TRF
10/03/2017 20:01

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
02/03/2017 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/02/2017 08:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA FAZENDA NACIONAL
21/02/2017 14:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/02/2017 14:07

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
10/02/2017 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/02/2017 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/12/2016 15:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
12/12/2016 11:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
12/12/2016 11:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
07/12/2016 15:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
21/11/2016 15:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
18/11/2016 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/11/2016 16:12

Conclusos para despacho
17/08/2016 15:43

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
21/07/2016 13:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
21/07/2016 13:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
19/07/2016 12:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
04/07/2016 13:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
01/07/2016 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/06/2016 10:09

Conclusos para despacho
24/06/2016 17:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - para Autor
02/03/2016 09:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/02/2016 15:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
23/02/2016 15:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
19/02/2016 13:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
01/02/2016 19:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
01/02/2016 19:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/02/2016 13:48

Conclusos para despacho
16/12/2015 14:45

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
16/12/2015 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/12/2015 14:44

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
16/12/2015 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/12/2015 08:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/12/2015 13:31

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
30/11/2015 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
30/11/2015 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/11/2015 14:01

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - (2ª)
27/10/2015 11:53

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
13/10/2015 14:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
08/10/2015 16:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
01/10/2015 15:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
01/10/2015 15:05

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN
28/04/2014 13:10

CONCLUSOS PARA SENTENCA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
25/04/2014 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EMBARGOS DE DELCARAÇÃO VOLUME UNICO
10/04/2014 16:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
04/04/2014 18:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
03/04/2014 18:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
03/04/2014 18:08

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
03/04/2014 18:07

CONCLUSOS PARA SENTENCA
01/04/2014 14:41

OFICIO EXPEDIDO - MANDADO PARA O RELATOR DO AGRAVO
14/01/2014 11:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
26/08/2013 16:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
30/07/2013 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
26/07/2013 08:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/07/2013 19:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/07/2013 13:41

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
12/07/2013 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/07/2013 14:45

Conclusos para despacho
27/05/2013 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/05/2013 13:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/05/2013 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
10/05/2013 08:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/05/2013 15:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/04/2013 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/04/2013 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
26/03/2013 15:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - UM VOLUME
21/03/2013 18:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
21/03/2013 18:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - UNIAO FAZ. NACIONAL
20/03/2013 16:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
20/03/2013 16:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS
18/02/2013 09:20

Conclusos para decisão
22/01/2013 09:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/01/2013 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/01/2013 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
10/01/2013 13:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/01/2013 13:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
09/01/2013 19:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
19/12/2012 15:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
19/12/2012 12:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
12/12/2012 13:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
12/12/2012 13:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
12/12/2012 13:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
10/12/2012 16:55

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
10/12/2012 16:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA
27/07/2012 11:03

Conclusos para decisão
23/07/2012 11:03

INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA - PROT. 60851
02/07/2012 14:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
29/06/2012 15:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
27/06/2012 17:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
27/06/2012 15:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
27/06/2012 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EMENDA A INICIAL
27/06/2012 13:24

Conclusos para decisão
26/06/2012 15:27

INICIAL AUTUADA
26/06/2012 12:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
22/06/2012 11:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2012

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1030286-75.2025.4.01.3500

Eva de Fatima Alves de Moraes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ana Carolina Batista Carmo

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/09/2025 14:11

Exibir Processo

Processo nº 1016638-59.2024.4.01.3307

Nielia Barreto Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ana Maria Libarino dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/10/2024 10:59

Exibir Processo

Processo nº 1017746-47.2025.4.01.4000

Francisco Barreto Filho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Samuel Canuto de Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/04/2025 09:27

Exibir Processo

Processo nº 1000428-31.2022.4.01.3200

Solange Ferreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Amarildo Pereira da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/01/2022 17:27

Exibir Processo

Processo nº 1029803-45.2025.4.01.3500

Lucilda Maria de Assuncao do Carmo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Aelton Alves Cordeiro de Menezes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/05/2025 10:31

Exibir Processo