12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, Fone: (92) 3612-3308 PROCESSO: 1003554-60.2020.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) OBJETO: [Aposentadoria Especial (Art. 57/8), Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6), Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)] EXEQUENTE: ALDEMIR BARBOSA DE OLIVEIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO (Intimação para elaborar minuta de RPV's no SIREA) Nos termos do inc.

VI, do art. 152 e §4º do art. 203, ambos do Novo CPC, por não ter o ato cunho decisório, e com fundamento na Portaria nº. 01/2016-6ª VARA/JEF/AM: Intimo a parte autora para que, no prazo 30 (trinta) dias, elabore a(s) minuta(s) de RPV no Sistema de Requisição de Pagamento Ágil - SIREA (https://sistemas.trf1.jus.br/sirea) referentes ao valor: (a) Do Beneficiário Principal, devido à parte autora, conforme planilha de cálculo juntada ao processo, com destaque dos honorários contratuais (beneficiário secundário).

Os honorários contratuais somente poderão ser destacados se o respectivo contrato for juntado aos autos; (b) Dos honorários de sucumbência, se houver condenação na instância recursal; (c) Da multa/astreintes aplicada à parte ré, se houver decisão nesse sentido; (d) Do reembolso pericial, se houver, para os processos de benefício por incapacidade e assistenciais (Verificar orientações no link).

As instruções: 1. (vídeos e manuais) de como elaborar a(s) minuta(s) estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/igor_lobato_trf1_jus_br/Erui49AYzs1OmMkHZi_byxgBVG4QL-cruYpU-WtDnZN9Lg?e=0kA8Wf 2.

Como elaborar a(s) minuta(s) de REEMBOLSO PERICIAL e destacamento de Honorários Contratuais estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/kathellen_queiroz_trf1_jus_br/EpliNekevaZGoAeSaJZ0oMwBrorfmgv7cPYbWytODo7pLw?e=7QqtdU Caso o advogado não consiga se cadastrar no SIREA ou não consiga gerar o código OTP, deverá abrir uma solicitação junto à Central de Atendimento pelo e-mail [email protected].

Caso o advogado não consiga minutar a RPV no prazo assinalado, deverá peticionar informando o motivo.

Transcorrido o prazo sem manifestação ou sem a juntada da minuta de RPV, os autos serão arquivados.

MANAUS, 11 de junho de 2025 (Assinado Digitalmente) FLAVIO OLIVEIRA DA ROCHA Servidor(a)
09/08/2022 10:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/08/2022 10:20

Juntada de Certidão
02/08/2022 11:55

Juntada de documento comprobatório
22/06/2022 10:28

Juntada de documento comprobatório
13/06/2022 17:40

Decorrido prazo de ALDEMIR BARBOSA DE OLIVEIRA em 10/06/2022 23:59.
17/05/2022 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/05/2022 15:38

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 15:36

Juntada de ato ordinatório
17/05/2022 15:19

Juntada de Certidão
17/05/2022 15:05

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
18/11/2021 10:56

Juntada de documentos diversos
14/10/2021 00:25

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 13/10/2021 23:59.
15/09/2021 02:48

Decorrido prazo de ALDEMIR BARBOSA DE OLIVEIRA em 14/09/2021 23:59.
15/09/2021 02:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 14/09/2021 23:59.
20/08/2021 18:15

Processo devolvido à Secretaria
20/08/2021 18:14

Juntada de Certidão
20/08/2021 18:14

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 18:14

Expedição de Comunicação via sistema.
20/08/2021 18:14

Julgado procedente o pedido
20/08/2021 18:14

Concedida a Antecipação de tutela
20/08/2021 18:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
21/06/2021 18:04

Conclusos para julgamento
21/06/2021 18:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/10/2020 11:21

Juntada de manifestação
17/07/2020 22:04

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
17/07/2020 22:03

Expedição de Outros documentos.
16/07/2020 01:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/07/2020 17:00

Conclusos para julgamento
10/07/2020 11:04

Juntada de Contestação
24/06/2020 09:20

Expedição de Outros documentos.
18/06/2020 15:38

Ato ordinatório praticado
28/02/2020 13:02

Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
28/02/2020 13:02

Juntada de Informação de Prevenção.
28/02/2020 10:54

Recebido pelo Distribuidor
28/02/2020 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2020

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Memorando • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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