24/07/2025 00:34

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 23/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
01/07/2025 14:25

Juntada de Certidão
01/07/2025 14:25

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
01/07/2025 14:24

Juntada de manifestação
30/06/2025 00:06

Publicado Intimação polo ativo em 30/06/2025.
27/06/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 17:14

Juntada de petição intercorrente
23/06/2025 20:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
21/06/2025 11:55

Juntada de petição intercorrente
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1005136-50.2025.4.01.3902 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: CELIA DOS SANTOS DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: PANDIA NAYARA DA SILVA VILELA - PA36583, EMANUEL PINHEIRO CHAVES - PA11607 e SAMUEL ESPINDOLA DOS ANJOS - PA24862 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Santarém, 11 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
11/06/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 15:00

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 15:00

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
11/06/2025 15:00

Expedição de Documento RPV.
04/06/2025 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/06/2025 23:59.
27/05/2025 15:39

Juntada de manifestação
16/05/2025 22:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2025 22:10

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 17:52

Processo devolvido à Secretaria
13/05/2025 17:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/05/2025 17:52

Transitado em Julgado em 13/05/2025
13/05/2025 17:52

Juntada de Certidão
13/05/2025 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2025 17:52

Homologada a Transação
06/05/2025 00:00

Conclusos para julgamento
30/04/2025 15:22

Juntada de pedido de homologação de acordo
14/04/2025 22:49

Juntada de pedido de homologação de acordo
11/04/2025 18:15

Juntada de contestação
02/04/2025 23:42

Juntada de Certidão
02/04/2025 23:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/04/2025 23:42

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 09:04

Juntada de dossiê - prevjud
25/03/2025 09:04

Juntada de dossiê - prevjud
25/03/2025 09:04

Juntada de dossiê - prevjud
25/03/2025 09:04

Juntada de dossiê - prevjud
24/03/2025 21:15

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
24/03/2025 21:15

Juntada de Informação de Prevenção
20/03/2025 10:50

Recebido pelo Distribuidor
20/03/2025 10:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/03/2025 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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