08/09/2025 11:41

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 13:59

Juntada de outras peças
27/08/2025 15:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
27/08/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 15:27

Juntada de Certidão
27/08/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 15:27

Juntada de Certidão
27/08/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 01:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/08/2025 23:59.
14/08/2025 19:03

Juntada de outras peças
07/08/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 13:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
07/08/2025 13:01

Juntada de Certidão
06/08/2025 14:43

Juntada de Certidão de expedição de documento
22/07/2025 22:47

Juntada de comprovante de implantação de benefício
26/06/2025 16:20

Juntada de petição intercorrente
25/06/2025 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
20/06/2025 09:34

Juntada de manifestação
20/06/2025 09:31

Juntada de manifestação
19/06/2025 00:00

Intimação

Justiça Federal da 1ª Região - Seção Judiciária do Estado da Bahia Juizado Especial Federal Cível - Juízo da 5ª Vara Federal 1032241-96.2024.4.01.3300 AUTOR: N.

G.

M.

REPRESENTANTE: KATIA GOES DE ANDRADE GOES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO : B (RESOLUÇÃO 535/2006) - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - Relatório dispensado pelo art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Pleiteia a parte autora a concessão de benefício previdenciário/assistencial.

O réu propôs acordo visando a compor definitivamente a presente lide e a parte autora anuiu.

Nestas condições, homologo o presente acordo e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, do NCPC.

Outrossim, determino que o INSS implemente, no prazo de 30 dias a contar da intimação da CEAB-DJ/SR-V, o benefício previdenciário em favor da parte autora, nos termos da proposta aceita, comunicando-se o cumprimento a este juízo.

Deverá a Secretaria promover os atos necessários à execução, remetendo-se os autos à SECAJ ou ao próprio réu, se necessário, ou expedindo-se, em caso de proposta líquida, a RPV, com destaque de verba contratual limitada a 30% das parcelas vencidas, se requerido e juntado o contrato de honorários/cláusula em procuração.

Defiro os benefícios da gratuidade judiciária.

Sem custas e sem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Salvador, data da assinatura eletrônica.

JUÍZA FEDERAL (assinado digitalmente)
18/06/2025 13:17

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2025 13:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/06/2025 13:17

Transitado em Julgado em 18/06/2025
18/06/2025 13:17

Juntada de Certidão
18/06/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 13:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 13:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 13:17

Concedida a gratuidade da justiça a N. G. M. - CPF: *87.***.*21-81 (AUTOR)
18/06/2025 13:17

Homologada a Transação
12/06/2025 08:32

Conclusos para julgamento
11/06/2025 18:01

Juntada de pedido de homologação de acordo
09/06/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 15:37

Juntada de contestação
09/04/2025 16:28

Juntada de parecer do mpf
08/04/2025 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 15:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
24/03/2025 15:29

Juntada de Certidão
21/01/2025 13:42

Juntada de laudo médico - impedimento
26/11/2024 10:04

Juntada de manifestação
25/11/2024 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 12:44

Juntada de ato ordinatório
11/11/2024 13:37

Juntada de outras peças
11/11/2024 11:07

Recebidos os autos
11/11/2024 11:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
08/11/2024 14:30

Juntada de Certidão
08/11/2024 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 21:18

Juntada de manifestação
17/09/2024 12:29

Juntada de petição intercorrente
13/09/2024 11:13

Perícia agendada
08/09/2024 21:35

Juntada de petição intercorrente
31/08/2024 10:09

Juntada de outras peças
30/08/2024 13:24

Juntada de Certidão
30/08/2024 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/08/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 11:53

Processo devolvido à Secretaria
22/08/2024 11:53

Cancelada a conclusão
14/08/2024 10:40

Conclusos para julgamento
28/06/2024 18:15

Juntada de manifestação
05/06/2024 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 15:50

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
27/05/2024 15:50

Juntada de Informação de Prevenção
27/05/2024 13:47

Recebido pelo Distribuidor
27/05/2024 13:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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