08/09/2025 11:41

Arquivado Definitivamente
02/09/2025 22:37

Juntada de Certidão
02/09/2025 22:37

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
02/09/2025 22:36

Juntada de procuração
29/08/2025 02:22

Publicado Ato ordinatório em 29/08/2025.
29/08/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 15:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
27/08/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 15:14

Juntada de Certidão
27/08/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 15:14

Juntada de Certidão
27/08/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 03:42

Decorrido prazo de LUCAS MORAES SANTANA em 19/08/2025 23:59.
19/08/2025 01:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/08/2025 23:59.
12/08/2025 00:44

Publicado Intimação em 12/08/2025.
09/08/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:09

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 07/08/2025 23:59.
07/08/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 12:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
07/08/2025 12:16

Juntada de Certidão
05/08/2025 18:01

Juntada de Certidão de expedição de documento
26/06/2025 01:28

Publicado Sentença Tipo B em 23/06/2025.
26/06/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

Justiça Federal da 1ª Região - Seção Judiciária do Estado da Bahia Juizado Especial Federal Cível - Juízo da 5ª Vara Federal 1081411-37.2024.4.01.3300 AUTOR: LUCAS MORAES SANTANA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO : B (RESOLUÇÃO 535/2006) - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - Relatório dispensado pelo art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Pleiteia a parte autora a concessão de benefício previdenciário/assistencial.

O réu propôs acordo visando a compor definitivamente a presente lide e a parte autora anuiu.

Nestas condições, homologo o presente acordo e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, do NCPC.

Outrossim, determino que o INSS implemente, no prazo de 30 dias a contar da intimação da CEAB-DJ/SR-V, o benefício previdenciário em favor da parte autora, nos termos da proposta aceita, comunicando-se o cumprimento a este juízo.

Deverá a Secretaria promover os atos necessários à execução, remetendo-se os autos à SECAJ ou ao próprio réu, se necessário, ou expedindo-se, em caso de proposta líquida, a RPV, com destaque de verba contratual limitada a 30% das parcelas vencidas, se requerido e juntado o contrato de honorários/cláusula em procuração.

Defiro os benefícios da gratuidade judiciária.

Sem custas e sem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Salvador, data da assinatura eletrônica.

JUÍZA FEDERAL (assinado digitalmente)
18/06/2025 13:17

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2025 13:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/06/2025 13:17

Transitado em Julgado em 18/06/2025
18/06/2025 13:17

Juntada de Certidão
18/06/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 13:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 13:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 13:17

Concedida a gratuidade da justiça a LUCAS MORAES SANTANA - CPF: *55.***.*51-07 (AUTOR)
18/06/2025 13:17

Homologada a Transação
12/06/2025 09:10

Conclusos para julgamento
10/06/2025 20:50

Juntada de manifestação
04/06/2025 15:38

Juntada de petição intercorrente
20/05/2025 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 15:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
19/05/2025 15:25

Juntada de Certidão
17/05/2025 13:47

Recebidos os autos
17/05/2025 13:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
14/05/2025 09:13

Juntada de laudo de perícia médica
22/04/2025 14:00

Perícia agendada
22/03/2025 00:05

Decorrido prazo de LUCAS MORAES SANTANA em 21/03/2025 23:59.
10/03/2025 16:04

Juntada de Certidão
10/03/2025 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 15:56

Desentranhado o documento
10/03/2025 15:56

Cancelada a movimentação processual
10/03/2025 15:55

Desentranhado o documento
10/03/2025 15:55

Cancelada a movimentação processual
10/03/2025 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/02/2025 00:32

Decorrido prazo de LUCAS MORAES SANTANA em 21/02/2025 23:59.
24/01/2025 19:03

Juntada de comprovante (outros)
21/01/2025 13:07

Juntada de Certidão
21/01/2025 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 18:20

Juntada de dossiê - prevjud
18/12/2024 18:20

Juntada de dossiê - prevjud
18/12/2024 18:20

Juntada de dossiê - prevjud
18/12/2024 18:20

Juntada de dossiê - prevjud
18/12/2024 18:20

Juntada de dossiê - prevjud
18/12/2024 18:20

Juntada de dossiê - prevjud
17/12/2024 18:53

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
17/12/2024 18:53

Juntada de Informação de Prevenção
17/12/2024 18:50

Recebido pelo Distribuidor
17/12/2024 18:50

Juntada de Certidão
17/12/2024 18:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/12/2024 18:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003633-33.2025.4.01.3307

Cleonice Farias Cirqueira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Haroldo Francisco Rocha Novaes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/03/2025 11:53

Exibir Processo

Processo nº 1024531-70.2025.4.01.3500

Gilclesio Lopes da Cunha Sant Ana

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Katlyn Pires Ferreira Lacerda

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/05/2025 16:06

Exibir Processo

Processo nº 1024531-70.2025.4.01.3500

Gilclesio Lopes da Cunha Sant Ana

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Katlyn Pires Ferreira Lacerda

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/09/2025 10:05

Exibir Processo

Processo nº 1025958-66.2024.4.01.3200

Sofia Feitoza Correa

Procuradoria da Uniao Nos Estados e No D...

Advogado: Thaylon de Lima Monteiro

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/03/2025 16:12

Exibir Processo

Processo nº 1025958-66.2024.4.01.3200

Sofia Feitoza Correa

Comandante e Diretor de Ensino do Colegi...

Advogado: Shirley Duarte Feitoza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/07/2024 15:09

Exibir Processo