31/07/2025 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/07/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 17:14

Juntada de Informações prestadas
04/07/2025 03:39

Juntada de resposta
19/06/2025 00:00

Intimação

Justiça Federal da 1ª Região - Seção Judiciária do Estado da Bahia Juizado Especial Federal Cível - Juízo da 5ª Vara Federal 1076054-76.2024.4.01.3300 AUTOR: ARIBALDO CARVALHO PEREIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO : B (RESOLUÇÃO 535/2006) - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - Relatório dispensado pelo art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Pleiteia a parte autora a concessão de benefício previdenciário/assistencial.

O réu propôs acordo visando a compor definitivamente a presente lide e a parte autora anuiu.

Nestas condições, homologo o presente acordo e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, do NCPC.

Outrossim, determino que o INSS implemente, no prazo de 30 dias a contar da intimação da CEAB-DJ/SR-V, o benefício previdenciário em favor da parte autora, nos termos da proposta aceita, comunicando-se o cumprimento a este juízo.

Deverá a Secretaria promover os atos necessários à execução, remetendo-se os autos à SECAJ ou ao próprio réu, se necessário, ou expedindo-se, em caso de proposta líquida, a RPV, com destaque de verba contratual limitada a 30% das parcelas vencidas, se requerido e juntado o contrato de honorários/cláusula em procuração.

Defiro os benefícios da gratuidade judiciária.

Sem custas e sem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Salvador, data da assinatura eletrônica.

JUÍZA FEDERAL (assinado digitalmente)
18/06/2025 13:17

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2025 13:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/06/2025 13:17

Transitado em Julgado em 18/06/2025
18/06/2025 13:17

Juntada de Certidão
18/06/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 13:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 13:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 13:17

Concedida a gratuidade da justiça a ARIBALDO CARVALHO PEREIRA - CPF: *00.***.*74-00 (AUTOR)
18/06/2025 13:17

Homologada a Transação
13/06/2025 07:19

Conclusos para julgamento
12/06/2025 13:04

Juntada de pedido de homologação de acordo
12/06/2025 00:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/06/2025 23:59.
10/06/2025 19:11

Juntada de petição intercorrente
15/04/2025 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/04/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 14:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
08/04/2025 14:24

Juntada de Certidão
03/04/2025 09:37

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa temporária
19/02/2025 13:49

Juntada de petição intercorrente
18/02/2025 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 10:50

Juntada de ato ordinatório
17/02/2025 14:13

Recebidos os autos
17/02/2025 14:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
17/02/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 12:19

Juntada de petição intercorrente
17/01/2025 13:44

Juntada de Certidão
17/01/2025 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/01/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
07/12/2024 02:51

Juntada de dossiê - prevjud
07/12/2024 02:50

Juntada de dossiê - prevjud
07/12/2024 02:50

Juntada de dossiê - prevjud
07/12/2024 02:50

Juntada de dossiê - prevjud
07/12/2024 02:50

Juntada de dossiê - prevjud
07/12/2024 02:50

Juntada de dossiê - prevjud
06/12/2024 16:12

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
06/12/2024 16:12

Juntada de Informação de Prevenção
06/12/2024 16:05

Recebido pelo Distribuidor
06/12/2024 16:05

Juntada de Certidão
06/12/2024 16:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/12/2024 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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