27/06/2025 17:28

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 19:09

Publicado Sentença Tipo C em 11/06/2025.
23/06/2025 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
18/06/2025 10:55

Juntada de petição intercorrente
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1004754-96.2025.4.01.3307 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: VITORIA DE NOVAIS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALECIO PEREIRA DE MATOS - BA66826 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Busca a parte autora, por meio da presente ação, a concessão/restabelecimento do benefício previdenciário/assistencial.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Passo a decidir.

Apesar de devidamente intimada acerca da designação da perícia médica, a parte autora não compareceu ao ato, tampouco justificou sua ausência.

Frise que não se trata de cerceamento de defesa, eis que ao patrono da causa - escolhido pela própria parte autora – foi feita a intimação.

Assim, por não cumprir a referida determinação, a tempo e modo, deve o presente feito ser extinto.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.51, inciso I, da Lei nº. 9.099/95, que aplico por analogia, e art. 485, inciso III, do CPC/2015.

Defiro os benefícios da gratuidade da justiça.

Sem condenação em custas nem honorários, por força do art. 55, da Lei nº 9.099/95.

No caso de interposição de recurso inominado intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, e após remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.

Não havendo recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.

Intime-se.

VITÓRIA DA CONQUISTA, 9 de junho de 2025.
09/06/2025 17:12

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2025 17:12

Juntada de Certidão
09/06/2025 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 17:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 17:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2025 17:12

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
09/06/2025 14:18

Conclusos para julgamento
26/04/2025 13:56

Decorrido prazo de VITORIA DE NOVAIS SANTOS em 25/04/2025 23:59.
03/04/2025 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2025 09:26

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 16:30

Juntada de dossiê - prevjud
26/03/2025 16:30

Juntada de dossiê - prevjud
26/03/2025 16:30

Juntada de dossiê - prevjud
26/03/2025 16:30

Juntada de dossiê - prevjud
25/03/2025 16:05

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA
25/03/2025 16:05

Juntada de Informação de Prevenção
25/03/2025 15:32

Recebido pelo Distribuidor
25/03/2025 15:32

Juntada de Certidão
25/03/2025 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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