31/08/2025 18:51

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 15:55

Juntada de manifestação
28/08/2025 09:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/08/2025 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 09:43

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:43

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:43

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 01:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/08/2025 23:59.
13/08/2025 11:27

Juntada de manifestação
12/08/2025 00:47

Publicado Intimação em 12/08/2025.
09/08/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 10:59

Juntada de manifestação
07/08/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 13:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
07/08/2025 13:02

Juntada de Certidão
06/08/2025 14:54

Juntada de Certidão de expedição de documento
24/07/2025 22:43

Juntada de comprovante de implantação de benefício
23/06/2025 10:38

Juntada de manifestação
19/06/2025 00:00

Intimação

Justiça Federal da 1ª Região - Seção Judiciária do Estado da Bahia Juizado Especial Federal Cível - Juízo da 5ª Vara Federal 1045031-15.2024.4.01.3300 AUTOR: INGRID LEAL EVANGELISTA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO : B (RESOLUÇÃO 535/2006) - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - Relatório dispensado pelo art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Pleiteia a parte autora a concessão de benefício previdenciário/assistencial.

O réu propôs acordo visando a compor definitivamente a presente lide e a parte autora anuiu.

Em pleito de interdição(id2181437819) e em Parecer do MPF(id2190643495), a autora não foi considerada INCAPAZ.

Nestas condições, homologo o presente acordo e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, do NCPC.

Outrossim, determino que o INSS implemente, no prazo de 30 dias a contar da intimação da CEAB-DJ/SR-V, o benefício previdenciário em favor da parte autora, nos termos da proposta aceita, comunicando-se o cumprimento a este juízo.

Deverá a Secretaria promover os atos necessários à execução, remetendo-se os autos à SECAJ ou ao próprio réu, se necessário, ou expedindo-se, em caso de proposta líquida, a RPV, com destaque de verba contratual limitada a 30% das parcelas vencidas, se requerido e juntado o contrato de honorários/cláusula em procuração.

Defiro os benefícios da gratuidade judiciária.

Sem custas e sem honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Salvador, data da assinatura eletrônica.

JUÍZA FEDERAL (assinado digitalmente)
18/06/2025 13:17

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2025 13:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/06/2025 13:17

Transitado em Julgado em 18/06/2025
18/06/2025 13:17

Juntada de Certidão
18/06/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 13:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 13:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/06/2025 13:17

Concedida a gratuidade da justiça a INGRID LEAL EVANGELISTA - CPF: *19.***.*93-15 (AUTOR)
18/06/2025 13:17

Homologada a Transação
11/06/2025 15:15

Conclusos para julgamento
04/06/2025 14:06

Juntada de petição intercorrente
03/06/2025 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 16:17

Processo devolvido à Secretaria
03/06/2025 16:17

Cancelada a conclusão
02/06/2025 15:19

Conclusos para julgamento
10/04/2025 11:04

Juntada de manifestação
26/03/2025 10:00

Juntada de manifestação
27/02/2025 09:04

Juntada de Certidão
27/02/2025 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2025 09:04

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 09:02

Processo devolvido à Secretaria
27/02/2025 09:02

Cancelada a conclusão
26/02/2025 15:15

Conclusos para julgamento
20/02/2025 15:46

Juntada de manifestação
17/02/2025 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 18:18

Juntada de contestação
29/11/2024 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 14:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
22/11/2024 14:37

Juntada de Certidão
05/11/2024 11:47

Juntada de laudo pericial
04/09/2024 00:22

Decorrido prazo de INGRID LEAL EVANGELISTA em 03/09/2024 23:59.
27/08/2024 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/08/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 00:34

Decorrido prazo de INGRID LEAL EVANGELISTA em 13/08/2024 23:59.
12/08/2024 16:11

Recebidos os autos
12/08/2024 16:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
12/08/2024 10:53

Juntada de Certidão
12/08/2024 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/08/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 18:42

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
25/07/2024 18:42

Juntada de Informação de Prevenção
25/07/2024 18:34

Recebido pelo Distribuidor
25/07/2024 18:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/07/2024 18:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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