08/09/2025 10:20

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
08/09/2025 10:20

Juntada de Documento RPV
07/07/2025 11:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
07/07/2025 11:42

Juntada de Certidão
01/07/2025 04:08

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/06/2025 23:59.
28/06/2025 00:15

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/06/2025 23:59.
23/06/2025 20:54

Publicado Intimação polo passivo em 23/06/2025.
23/06/2025 20:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
18/06/2025 21:45

Juntada de petição intercorrente
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1007639-59.2024.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FRANCINEI FURTADO DOS SANTOS POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983-A FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Macapá, 11 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
11/06/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 15:01

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
11/06/2025 15:01

Expedição de Documento RPV.
04/06/2025 20:50

Juntada de manifestação
08/05/2025 01:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/05/2025 23:59.
06/05/2025 09:50

Juntada de petição intercorrente
14/04/2025 12:03

Juntada de outras peças
08/04/2025 15:10

Juntada de Certidão
08/04/2025 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 15:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/04/2025 15:00

Transitado em Julgado em 26/03/2025
26/03/2025 00:13

Decorrido prazo de FRANCINEI FURTADO DOS SANTOS em 25/03/2025 23:59.
19/03/2025 00:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/03/2025 23:59.
10/03/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 14:10

Juntada de petição intercorrente
20/02/2025 11:04

Processo devolvido à Secretaria
20/02/2025 11:04

Juntada de Certidão
20/02/2025 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2025 11:04

Julgado procedente em parte o pedido
20/02/2025 11:04

Concedida a gratuidade da justiça a FRANCINEI FURTADO DOS SANTOS - CPF: *32.***.*61-49 (AUTOR)
30/09/2024 14:06

Conclusos para julgamento
31/07/2024 00:08

Decorrido prazo de FRANCINEI FURTADO DOS SANTOS em 30/07/2024 23:59.
23/07/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 00:22

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/07/2024 23:59.
15/05/2024 18:20

Juntada de contestação
06/05/2024 13:25

Processo devolvido à Secretaria
06/05/2024 13:25

Juntada de Certidão
06/05/2024 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2024 13:25

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2024 13:34

Conclusos para despacho
26/04/2024 15:26

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
26/04/2024 15:26

Juntada de Informação de Prevenção
23/04/2024 16:32

Recebido pelo Distribuidor
23/04/2024 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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