08/07/2025 00:01

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO DO NASCIMENTO em 07/07/2025 23:59.
05/07/2025 02:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:06

Publicado Intimação polo ativo em 30/06/2025.
24/06/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
12/06/2025 11:25

Juntada de petição intercorrente
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1065386-37.2024.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO DO NASCIMENTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: CAIO GONCALVES MARQUES VERAS - DF66779 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília, 11 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
11/06/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 15:02

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
11/06/2025 15:02

Expedição de Documento RPV.
01/04/2025 00:22

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO DO NASCIMENTO em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:22

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 31/03/2025 23:59.
22/03/2025 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/03/2025 23:59.
05/02/2025 03:09

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO DO NASCIMENTO em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 18:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/02/2025 18:43

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
03/02/2025 17:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/02/2025 17:41

Transitado em Julgado em 03/02/2025
03/02/2025 17:41

Juntada de Certidão
03/02/2025 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2025 17:41

Homologada a Transação
13/01/2025 17:53

Conclusos para julgamento
13/01/2025 11:05

Juntada de pedido de homologação de acordo
09/01/2025 14:15

Juntada de Certidão
09/01/2025 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/01/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
21/12/2024 09:20

Juntada de petição intercorrente
21/11/2024 20:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/11/2024 20:14

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 20:06

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 15:12

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/11/2024 15:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJDF
14/11/2024 15:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
14/11/2024 14:20

Juntada de Certidão
12/11/2024 15:52

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa temporária
12/10/2024 00:03

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO DO NASCIMENTO em 11/10/2024 23:59.
01/10/2024 08:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/10/2024 08:01

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 07:58

Juntada de Certidão
01/10/2024 07:43

Perícia agendada
27/09/2024 11:41

Recebidos os autos
27/09/2024 11:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
26/09/2024 22:21

Juntada de emenda à inicial
05/09/2024 18:48

Processo devolvido à Secretaria
05/09/2024 18:48

Juntada de Certidão
05/09/2024 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/09/2024 18:48

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 16:33

Conclusos para despacho
24/08/2024 01:42

Juntada de dossiê - prevjud
24/08/2024 01:42

Juntada de dossiê - prevjud
24/08/2024 01:42

Juntada de dossiê - prevjud
24/08/2024 01:42

Juntada de dossiê - prevjud
24/08/2024 01:42

Juntada de dossiê - prevjud
24/08/2024 01:42

Juntada de dossiê - prevjud
23/08/2024 17:26

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 27ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
23/08/2024 17:26

Juntada de Informação de Prevenção
20/08/2024 11:09

Recebido pelo Distribuidor
20/08/2024 11:09

Juntada de Certidão
20/08/2024 11:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/08/2024 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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